O Plano
Nacional de Educação prevê que o Brasil vai investir em educação 10% do PIB até
2023, mas o governo ainda não sabe de onde virá o dinheiro.
As comissões de Finanças e Tributação e de Educação
promovem na quinta-feira audiência pública conjunta para debater os
investimentos previstos no Plano Nacional de Educação, o PNE. O plano tramitou
durante quatro anos no Congresso e prevê que o Brasil vai investir em educação
10% do Produto Interno Bruto, o PIB, até 2023. Mas o governo ainda não sabe de
onde virá o dinheiro. A lei sobre royalties do petróleo, sancionada em 2013,
destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas
está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Autor do requerimento para audiência, o deputado
Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, quer respostas do governo:
"Primeiro, uma avaliação se o governo está
cumprindo com os repasses para educação nacional, de acordo com a Constituição
Federal. Segundo, para onde
está indo o recurso. Terceiro, o Plano Nacional de
Educação é ousado, e o que o governo está fazendo para cumprir esse plano
aprovado pelo Congresso Nacional."
O deputado Leo de Brito, do PT do Acre, preside uma
subcomissão da comissão de Finanças para acompanhar o PNE. Ele informa que
dados da consultoria legislativa mostram que os recursos atuais são
insuficientes para cumprir as metas do PNE, apesar da ampliação dos recursos
para educação na última década. Ele considera fundamental que os recursos dos
royalties e do pré-sal sejam destinados para a educação a fim de atingir a meta
de investimentos do PNE:
"E, também, é fundamental para que os recursos
sejam garantidos para as metas do PNE, como escolas integrais, acesso às
creches, universalização da educação fundamental, aumento do número de mestres
e doutores na educação superior, expansão da educação superior, é fundamental
que a gente mantenha um regime de partilha que garante 50% do Fundo Social do
Pré-Sal para educação."
A audiência pública para discutir os investimentos
em educação será na quinta-feira (13), às dez horas da manhã. Foram convidados
para o debate representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação;
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; do FNDE, Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação; da secretaria de Articulação com os
Sistemas de Ensino; e do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
Reportagem
– Geórgia Moraes
Fonte: Radio Agencia
