Após quatro meses e meio, o fim do julgamento da
Ação Penal 470, mais conhecido como Mensalão, ocorreu em dezembro. Porém
voltará a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano de 2013. Dos 25
condenados, 12 poderão usar "embargos infringentes" (são um recurso
exclusivo da defesa previsto no
regimento interno do STF para aqueles réus que,
embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Servem para
questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir
a ser revertida), para tentar reverter às penas.Concluído o julgamento, o Supremo verificou e entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o tribunal, houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso. Os principais réus negam que o mensalão tenha existido. Ao final do julgamento, 25 pessoas foram consideradas culpadas e 12, inocentadas.
Doze réus do processo foram condenados com quatro votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha).
Depois das decisões do tribunal sobre os embargos, é que a decisão transita em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recorrer. A partir desse momento é que os réus condenados poderão ser presos para o cumprimento da pena e que a Câmara dos Deputados será notificada para determinar a perda do mandato dos parlamentares condenados.
Fonte: Guardian Noticias
