Comissão da
Polícia Civil conclui a ocorrência de quatro episódios classificados como
arapongagem que envolvem autoridades do DF, mas não aponta nomes ou motivações.
Escutas ilegais no Palácio do Buriti e vazamento de gravações foram alguns dos
casos
Criada
em maio para investigar espionagem política na capital do país, a Comissão de
policiais da elite do Distrito Federal concluiu relatório sem novidades. O trabalhofoi
encerrado no fim do ano passado e entregue pelo diretor-geral da Polícia Civil,
Jorge Xavier, ao governador Agnelo Queiroz (PT), que, por sua vez o encaminhou
à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido. ...
Com
25 páginas, o documento intitulado “Relatório final de atividades”, trata de
quatro situações que podem ser classificadas como arapongagem. Mas não
indica
quem são os responsáveis pelos grampos ou vazamentos de informações e as
motivações. O primeiro caso citado se refere à escuta clandestina instalada, em
2005, no telefone da casa da procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira,
do Ministério Público de Contas do DF.
Segundo
o relatório, dois policiais civis já respondem a ações na Justiça, além de
serem alvo de procedimento administrativo interno, ainda sem conclusão. Os
nomes não foram listados, embora já sejam conhecidos, uma vez que os dois
policiais foram denunciados pelo MP por crime de interceptação ilegal de
comunicação telefônica. O grampo foi realizado com a ajuda de uma empresa
privada que prestava serviço para a operadora de telefonia. Conversas
particulares da procuradora foram gravadas, incluídas em CDs e distribuídas
entre conselheiros do Tribunal de Contas do DF e deputados distritais.
O
trabalho da comissão sobre arapongagem também lista duas investigações em curso
na Divisão de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Num
deles, a apuração envolve o vazamento de filmagens relacionadas a varreduras
antigrampo feitas no gabinete de Agnelo pela Casa Militar do DF. As imagens, que
deveriam ser sigilosas, foram divulgadas na internet. De acordo com o
documento, o responsável pelo vazamento foi identificado, mas não há referência
ao nome, tampouco às providências adotadas.
Uma
outra investigação na Decap se refere ao acesso indevido ao extrato telefônico
da linha utilizada pelo coronel Rogério Leão, chefe da Casa Militar do DF. Segundo o
relatório, “as investigações lograram êxito”. Um terceiro episódio, listado sem
detalhes, trata de fato apurado na CPI do Cachoeira, no Congresso, segundo o
qual há suspeitas de interceptação de e-mails de um blogueiro que atua no DF.
Não há nenhuma conclusão sobre as causas e responsáveis, nem mesmo se, de fato,
ocorreu.
O
trabalho foi feito por comissão presidida por Jorge Xavier, que contou com a
participação dos delegados Vicente Paranahiba, chefe da Decap; Henry Peres, da
Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco); Josué Ribeiro da Silva, da
Coordenação de Inteligência e Estratégia (Corie); e George Estefani de Souza do
Couto, diretor da Divisão de Inteligência (Dipo). São os delegados que comandam
investigações estratégicas da Polícia Civil, envolvendo escutas e outras medidas
sigilosas que baseiam inquéritos relacionados a autoridades e políticos, além
de crimes em que há contaminação da estrutura do Estado.
Na
primeira parte do relatório, os policiais fizeram um glossário relacionado ao
tema, com o significado para termos como varreduras, inteligência e
contrainteligência. Há também um capítulo com explicações sobre como são
realizadas as interceptações telefônicas da Polícia Civil, autorizadas pela
Justiça e armazenadas no sistema da corporação conhecido como Guardião.
Recomendações
A
Polícia Civil recomenda ao governador que todas as providências para segurança
de informações estratégicas sejam tomadas. O trabalho foi realizado a pedido de
Agnelo Queiroz, como uma resposta às constantes denúncias da proliferação de grampos
no Distrito Federal e da invasão de privacidade, muitas vezes com intuito
político. A comissão foi criada quando a Câmara Legislativa do DF se preparava
para instalar uma CPI destinada a apurar o assunto.
Para
os policiais, a incumbência deveria ser desenvolvida dentro dos preceitos
constitucionais. “Fizemos um relatório que apontou ser uma lenda urbana essa
história de grampos espalhados por todo o DF. Mas tudo dentro de nossa
atribuição”, explicou Jorge Xavier. “Há investigações em curso na Polícia Civil
e estamos dando continuidade. Não poderíamos abrir uma apuração específica por
determinação do governador”, acrescentou.
Tão
logo recebeu o documento, Agnelo enviou o material ao Ministério Público. Ao Correio,
o governador disse ter considerado o relatório sem o aprofundamento esperado.
Ele, no entanto, afirma acreditar que a área de segurança da sua administração
está empenhada em buscar respostas. “Esse é um trabalho constante da Polícia
Civil. Não podemos admitir que a intimidade das pessoas seja invadida e
vasculhada de forma ilegal no DF”, avalia Agnelo.
Fonte:
Correio Braziliense - 29/01/2013
