Beatriz Abagge é acusada de
mandar matar menino em ritual de magia. Crime aconteceu em 1992, mas ela só foi
condenada em 2011.
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| CNJ determinou que a servidora seja devolvida aos quadros da Prefeitura de Guaratuba (Foto: Reprodução RPC TV) |
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, determinar que o Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR) providencie a devolução de Beatriz Abagge aos quadros da
Prefeitura de Guaratuba, no
litoral do estado. Abagge foi condenada a 21 anos de prisão por envolvimento na
morte de uma criança de seis anos, durante um culto de magia negra.
De acordo com
a decisão, tomada nesta terça-feira (29), os conselheiros consideraram que a
exclusão dela dos quadros de servidores do TJ-PR foi baseado nos princípios da
moralidade administrativa. O processo contra ela ainda segue em
grau de
recurso, mas ela já foi condenada em primeira e segunda instâncias pelo crime.
A decisão também obriga o
TJ-PR a apurar um suposto caso de favorecimento envolvendo Abagge e um dos
membros da Corte paranaense. O CNJ deu prazo para que o Tribunal envie aos
conselheiros um relatório sobre o caso em 30 dias para os conselheiros.
O conselheiro
Jeferson Kravchychyn, relator do processo administrativo no CNJ também
determinou que a ação criminal de Abagge seja incluída no programa Justiça Plena. Esse projeto acompanha
o andamento de processos como o da servidora pública, que tramita na Justiça
desde 1992.
O G1 tentou
contato com o TJ-PR e com os advogados de Abagge para comentarem a decisão, mas
ninguém foi encontrado.
Entenda o caso
Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em abril de 1992 quando ia para escola em Guaratuba, litoral do Paraná. O corpo dele foi encontrado cinco dias depois "com lesões semelhantes às percebidas em sacrifícios de animais, como amputação de membros e retirada do coração", como afirmou o promotor de justiça do Tribunal de Júri de Curitiba, Paulo Sérgio Markowisz de Lima.
Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em abril de 1992 quando ia para escola em Guaratuba, litoral do Paraná. O corpo dele foi encontrado cinco dias depois "com lesões semelhantes às percebidas em sacrifícios de animais, como amputação de membros e retirada do coração", como afirmou o promotor de justiça do Tribunal de Júri de Curitiba, Paulo Sérgio Markowisz de Lima.
No primeiro
julgamento, em 1998, Beatriz e a mãe, Celina, haviam sido absolvidas. Dois pais
de santos e um ajudante foram condenados pelo crime em 2004. No entanto, o
Ministério Público recorreu da decisão e conseguiu, através do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo julgamento.
Este júri,
realizado em 2011, foi o responsável pela condenação de Abagge aos 21 anos e
quatro meses de reclusão. Ela foi considerada mandante do crime realizado através
de um ritual de “magia negra”.
Fonte: G1
