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| Projeto de Lei da Câmara Legislativa do DF prevê a proibição de veiculação de propaganda em ônibus do sistema de transportes público de passageiros. (Foto: Reprodução da Internet) |
Como
uma forma coibir a publicidade veiculada em ônibus do sistema de transporte
público de passageiros do Distrito Federal, que consome aproximadamente R$ 20
milhões dos cofres do GDF, a Câmara Legislativa, propõem o projeto de lei
proibindo os abusos das empresas responsáveis por sua produção.
De acordo com o deputado distrital autor do projeto, Dr. Michel
(PEN-DF), os ônibus de Brasília tornaram-se verdadeiras peças de
propaganda
privada. “Houve uma verdadeira inversão de finalidades do contrato de
concessão, já que os ônibus tornaram-se “outdoors” ambulantes, enriquecendo um
pequeno grupo de agências de publicidade no DF”, conta o deputado.
Dr. Michel informou ainda, que a propaganda realizada nos
transportes coletivos, tornou-se fontes de poluição visual, através das mais
diversas campanhas publicitárias, até mesmo com apelo sexual. “Deve se
destacar, que a ausência de regramento para a veiculação dessas campanhas
publicitárias vem permitindo abusos das empresas responsáveis por sua produção,
sendo comum, entre outros, a exposição de corpos seminus, com apelo a
sexualidade, expondo crianças e jovens, sem qualquer controle”, conta.
Procurada pela reportagem do Guardian Notícias, a deputada
distrital Celina Leão (PSD), parabenizou a iniciativa do Dr. Michel. De acordo
com ela, o governo não pode pagar por algo que é dele.
“Se a concessão é publica, o governo não deve pagar por isso eu parabenizo a atitude do deputado Michel, em querer frear mais um gasto desnecessário do GDF”, enfatizou.
O deputado Dr. Michel (PEN-DF) também questiona por que o governo
está pagando para a realização dessa propaganda.
“Se os transportes de passageiros do DF é concessão do estado, por que pagar por algo que já é dele”, indaga o distrital. Para resposta desse questionamento, será realizada uma auditoria, a fim de apurar, boatos de irregularidade do repassa de verba.
No projeto proposto pela Câmara Legislativa, as empresas de ônibus
que descumprirem o acordo, estarão sujeitas a pagar multa, ter veículo
apreendido, e em caso de reincidência; a pena de suspensão da concessão.
Por: Jean Márcio e Ricardo Faria
Fonte:
Guardian Noticias
