O ano que se inicia anuncia uma agenda regressiva nos temas sociais, mas também anuncia uma retomada das lutas do movimento social
O
ano de 2012 foi regressivo quando olhado sob a perspectiva dos movimentos
sociais. Nas áreas social, ambiental, econômica e política, a agenda se fez
mais de permanências e retrocessos do que avanços. O ano de 2013 anuncia mais
do mesmo. O foco central permanece na economia como meio e fim na estratégia
governamental de inclusão social. A concepção do modelo em curso sugere a inclusão
via mercado. Já não se trata de um modelo de transformação, via reformas
sociais estruturais, mas de
A primeira agenda oficial de Dilma Rousseff em 2013
é portadora dessa simbologia. A presidenta começou o ano recebendo alguns dos
principais empresários e executivos do país. Dilma optou em começar o ano
ouvindo o capital e não o movimento social. Faz sentido. Dilma nunca escondeu
que sua prioridade é a economia.
A reunião no dia 10 de janeiro com os pesos-pesados
da economia nacional acontece em uma conjuntura de retração do PIB e de ameaças
de racionamento de energia. O primeiro ato oficial de Dilma no ano contém um
“recado” ao país: o governo não medirá esforços em utilizar todos os
instrumentos possíveis para retomar o crescimento econômico, inclui-se aqui a
preocupação com a problemática energética.
Não houve e não haverá agenda para ouvir o conjunto
dos movimentos sociais. A centralidade e prioridade do governo é a economia:
retração do PIB, desindustrialização, equilíbrio fiscal, garantia do superávit
primário, metas da inflação, controle da taxa de juros. Como destaca o
economista Carlos Lessa, “o Brasil continua fazendo uma política
prioritariamente de estabilização, não de desenvolvimento, embora adote o
discurso do desenvolvimento”.
A prioridade para 2013 é a economia. A economia em
primeiro lugar e a política em segundo – cuidados e arranjos com a base de
apoio, manutenção da coalizão dos partidos e agrupamentos que dão sustentação
ao governo. Na área do social, a prioridade e ‘menina dos olhos’ da presidenta
continuará sendo o programa Brasil Carinhoso.
Temas estruturantes do social como saúde, educação,
saneamento, moradia, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, questão
ambiental, entre outros, estarão presentes na retórica discursiva-política, mas
não necessariamente se traduzirão em políticas efetivas de governo. Esses temas
entrarão na agenda proporcionalmente à capacidade de pressão do movimento
social.
O tema social estruturante de que mais se ocupará o
governo será o mercado de trabalho, como manter ascendente a oferta de empregos
formais - justificação da prioridade da agenda econômica. Mas, mesmo aqui, é
importante o registro de que de cada 10 empregos formais criados nos últimos
anos, 9 têm rendimento máximo de 3 salários mínimos. O Brasil, com o processo
de desindustrialização em curso, corre o risco de moldar uma estrutura
ocupacional fundada no “precariado”, conceito sociológico que dá conta de um
contingente enorme da classe trabalhadora permanentemente espremida entre o
aumento da exploração econômica e a ameaça da exclusão social.
Há ainda outras duas más notícias: 2013 poderá ser
marcado por uma forte ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas –
projetos de lei propondo a flexibilização de direitos deverão retornar à pauta
do Congresso e o agronegócio ganhará ainda mais força com a eleição do deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para a presidência da Câmara dos Deputados. O
deputado é um aliado histórico dos ruralistas e recolocará em pauta no
Congresso os projetos de interesse do agronegócio.
As reformas estruturais na área do social não se
encontram no horizonte da agenda de 2013. Ainda pior, não estão descartados
retrocessos. A agenda na economia, na política e no social prenuncia-se
conservadora. Dialeticamente, porém, 2013 pode ser o ano de retomada e
crescimento das lutas sociais. A impostação da agenda do social poderá vir, por
um lado, pela inércia do governo na área e, por outro, pela capacidade de
articulação e mobilização do movimento social.
2013 sinaliza para o ascenso das lutas sociais. A
CUT planeja para o ano marcha em Brasília diante do alerta de retrocesso na
pauta do mundo do trabalho; os professores da rede pública do ensino médio de
todo o país prometem greve para os próximos meses; o MST dá indicativos de que
irá radicalizar suas ações diante dos resultados pífios da reforma agrária; as
organizações indígenas, com a retomada da PEC 215 por parte do agronegócio,
deverá intensificar sua mobilização; as lutas urbanas, com as megaobras
excludentes da Copa do Mundo, deverão ganhar força; o movimento ambientalista
continuará com suas ações tendo como referência os temas da matriz energética e
da flexibilização da legislação ambiental.
O ano que se inicia anuncia uma agenda regressiva
nos temas sociais, mas também anuncia uma retomada das lutas do movimento
social.
Cesar Sanson é professor
de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Fonte:
Brasil de Fato - 30/01/2013
