Magistrados são suspeitos de ter desviado R$ 11 milhões de precatórios.
Conselheiros entenderam que é preciso refazer perícias do caso.
Por maioria, os integrantes
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, nesta terça-feira (29),
reabrir as investigações que apuram a suposta participação de dois
desembargadores em uma fraude milionária no sistema de pagamento de precatórios (dívidas do estado com
cidadãos determinadas pela Justiça) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
Os
conselheiros entenderam que é preciso refazer as perícias do caso para evitar
futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os desembargadores Rafael
GodeiroSobrinho e Osvaldo Soares Cruz, suspeitos de terem
desviado R$ 11 milhões do setor de precatórios no período em que presidiram a
corte potiguar, alegam que houve “cerceamento de defesa” durante o processo.
O relator do
caso no CNJ, conselheiro Jorge Hélio, apontou a
responsabilidade dos
desembargadores potiguares no esquema criminoso. Em seu relatório, Jorge Hélio
recomendou a aposentadoria compulsória dos dois magistrados.
No entanto,
11 dos 14 integrantes do CNJ optaram pela retomada da instrução do processo
administrativo disciplinar. O órgão estipulou prazo de 140 dias para a
conclusão de novo relatório.
Com a
decisão, Jorge Hélio terá de refazer as perícias e abrir novos prazos para
manifestação da defesa. Se houver condenação, a punição máxima para os
desembargadores é a aposentadoria compulsória.
“A defesa foi
brilhante. Os advogados conseguiram convencer o conselho que meu trabalhoestá péssimo. Foi insuficiente
o conjunto de provas que eu dizia ter. Eles [os conselheiros] entenderam que o
meu relatório está mal feito”, ironizou Jorge Hélio.
Na avaliação
do relator do processo, a decisão do CNJ praticamente garante a “absolvição”
dos dois magistrados suspeitos. O conselheiro ressalta que o desembargador
Godeiro Sobrinho, que tem 69 anos, não poderá mais sofrer nenhuma punição, já
que irá se aposentar compulsoriamente na próxima sexta (1º), quando faz
aniversário. Pela legislação, os servidores públicos são obrigados a se
aposentar ao completarem 70 anos.
“A não ser
que o CNJ discuta a reversão da aposentadoria por idade para aposentá-lo por
punição. Mesmo assim, ele (Godeiro Sobrinho) terá a oportunidade de recorrer ao
STF para reverter essa eventual decisão”, destacou.
Durante o
julgamento da denúncia do Rio Grande do Norte, os conselheiros também aprovaram
proposta de Jorge Hélio para abrir uma sindicância na Corregedoria Nacional de
Justiça contra os dois desembargadores.
O objetivo é
verificar se os supostos desvios praticados durante a gestão de Rafael Sobrinho
e Osvaldo Cruz no comando do tribunal impactaram na administração da atual
presidente da corte, desembargadora Judith Nunes.
Em razão das
denúncias, o setor responsável pelo pagamento dos precatórios do TJ-RN ficou
fechado ao público por cerca de três meses. A chefe do departamento, Carla
Ubarana, foi presa e afirmou em depoimento ao Ministério Público que o esquema
tinha a participação dos dois desembargadores.
Fonte: G1
