O deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP)
repassou R$ 160 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
para sua própria emissora de rádio, localizada no município de Vera Cruz (SP),
em 2012, informou o portal iG. Foram sete repasses mensais no valor de R$ 18
mil e mais dois no valor de R$ 17 mil, todos a título de “divulgação de
atividade parlamentar”.
Entre abril e maio de 2012, Camarinha repassou R$ 17
mil. Entre junho e dezembro, o valor aumentou para R$ 18 mil. Os dados
referentes aos repasses estão publicados no site da Câmara dos Deputados.
Segundo documentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Junta Comercial de São Paulo, o deputado tem metade das ações
da Rádio Clube de Vera
Cruz Ltda, 950 AM. Em 2010, o deputado declarou à Justiça Eleitoral que
essas ações valiam R$ 24.492,00.Segundo documentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Junta Comercial de São Paulo, o deputado tem metade das ações
O controle de rádios por políticos oficialmente não é proibido, mas existe uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o controle de meios de comunicação para integrantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Em nota, Camarinha afirmou que não tem
"participação na administração nem na programação" da rádio e que faz
uso da mesma por ser "o melhor canal de comunicação da região entre o
parlamentar e a comunidade". Ainda segundo ele, a Rádio Vera Cruz está
arrendada para W. Matos e abrange mais de 40 municípios.
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Criada por meio de ato da mesa diretora nº 43/2009,
que entrou em vigor em 1º de julho de 2009, a Ceap dá a cada deputado o direito a
pedir ressarcimento entre R$ 23 mil e R$ 34 mil para custeio de todas as
atividades parlamentares, entre as quais a divulgação.
Para isso, basta apenas a apresentação de uma nota fiscal para obter o ressarcimento dos gastos. Os parlamentares não são proibidos de beneficiar empresas controladas por eles.
Para isso, basta apenas a apresentação de uma nota fiscal para obter o ressarcimento dos gastos. Os parlamentares não são proibidos de beneficiar empresas controladas por eles.
Durante 2012, os deputados federais gastaram mais de
R$ 26,4 milhões com promoção pessoal, o que significa um gasto médio aproximado
de R$ 50,6 mil anual por deputado.
Três vezes mais
Abelardo Camarinha, com sua própria rádio, gastou três vezes mais que o valor médio de todos os 539 deputados federais que pediram esse tipo de ressarcimento em 2012.
Apesar de a Casa ter 513 deputados, foram contabilizados gastos também entre parlamentares que deixaram a Câmara no transcorrer de 2012.
Três vezes mais
Abelardo Camarinha, com sua própria rádio, gastou três vezes mais que o valor médio de todos os 539 deputados federais que pediram esse tipo de ressarcimento em 2012.
Apesar de a Casa ter 513 deputados, foram contabilizados gastos também entre parlamentares que deixaram a Câmara no transcorrer de 2012.
Fonte: Portal da Imprensa
