A juíza da 24ª Vara Cível
de Brasília condenou o banco Santander a pagar R$ 10 mil de indenização, por
danos morais, a um homem que teve seu nome incluído no cadastro de
inadimplentes por não pagar um financiamento, que na verdade não fez. ...
A
magistrada também declarou inexistente todo e qualquer débito do autor e
determinou que seja oficiado ao DETRAN-DF, para que transfira todos os débitos
do veículo para o banco. Segundo o autor, ele não celebrou nenhum contrato de
financiamento de
veículo com o banco, não celebrou negócio jurídico algum com o
banco Santander, mas foi citado em ação de reintegração de posse de veículo. O
banco Santander afirmou que firmou sim contrato de financiamento de veículos
com o autor, que as parcelas não estão sendo pagas por ele e argumentou que não
houve comprovação de possível fraude.
A
juíza decidiu que “incubia à parte ré comprovar que de fato celebrou contrato
de financiamento com a parte autora, que lhe possibilitaria a cobrança dos
valores pelos quais demandou em outro juízo a parte autora, mas, ao invés
disso, a parte ré não apresentou nenhum contrato ou prova de fornecimento de
crédito à autora”.
Cabe
recurso da sentença.
Fonte: TJDFT - 31/01/2013
