A Justiça concedeu uma
liminar contra à operadora de telefonia móvel Claro e à sua contratada
Celltick pela prática de enviar mensagens do serviço “Canal Ideias” a
consumidores que não solicitaram ou que tenham cancelado o serviço. Por meio da
sua assessoria de imprensa, a Claro informou que ainda não foi notificada e por
isso não comentaria o caso. ...
O
pedido de liminar foi apresentado pelo promotor Marcelo Dawalibi, do MP-SP
(Ministério Público de São Paulo), no dia 21 de janeiro. A ação foi
promovida
após conclusão de inquérito civil instaurado em razão de várias reclamações de
consumidores que vinham recebendo diariamente centenas de mensagens do “Canal
Ideias”, que seria um serviço de envio de mensagens que veiculavam supostas
informações e conteúdos de entretenimento.
De
acordo com os consumidores, as mensagens vinham sendo remetidas pela Claro e
pela Celltick sem solicitação do usuário ou até mesmo contra a sua vontade, o
que gera incômodos aos consumidores e até danos às baterias de seus aparelhos.
Na
ação, o MP pede ainda que as duas empresas sejam condenadas a prestarem aos
usuários informações completas e precisas sobre o “Canal Ideias” antes da sua
contratação, além de disponibilizarem aos consumidores suficientes meios
eletrônicos, telefônicos e escritos para o cancelamento do serviço.
A
liminar, concedida na última quinta-feira (24/1) pela Juíza Jane Franco Martins
Bertolini Serra, da 40ª Vara Cível do Foro Central, fixa multa de R$ 10 mil
para cada mensagem não solicitada que vier a ser remetida pelas empresas.
Fonte:
Ultima Instância / Uol - 31/01/2013
