O deputado Sandro Mabel
(PMDB-GO) passou a ser “investigado” por “haver indícios da possível
participação” dele no golpe da creche, um esquema que lesou os cofres da Câmara
por meio de irregularidades na folha de pagamento, e que foi revelado pelo
Congresso em Foco. Um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF)
porque o Ministério Público e a Justiça encontraram indícios da eventual ação
do ex-líder do PR na Câmara nas fraudes. Como mostrou este site a partir de
2009, famílias carentes no entorno de Brasília eram recrutadas como
funcionárias do Legislativo pensando estarem se inscrevendo para receber
benefício social para seus filhos. Ao se tornarem servidoras, a quadrilha
forjava falsos auxílios-creche e vale-transporte, sacava o dinheiro e dava um valor de cerca de R$ 100
para cada criança “cadastrada no programa”. Parte do dinheiro de uma conta
corrente do esquema pagou pessoas ligadas a Sandro Mabel, que também ajudou o
chefe do grupo a comprar um carro. ...O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que começou a analisar o inquérito semana passada, disse ao Congresso em Foco que pedirá ao Supremo a realização de diligências para obter mais provas. Com esse material em mãos, ele decidirá se oferecerá denúncia contra Mabel. Uma das lacunas na papelada é a falta de um laudo que comprovaria se são verdadeiras ou falsas as assinaturas do deputado nas nomeações dos servidores cujos salários foram sacados pela “quadrilha da creche”.
Em uma das muitas variantes do golpe da creche, o inquérito 1914/11 da Polícia Federal apurou a fraude no pagamento de vale-transporte para o pasteleiro Severino Lourenço dos Santos Neto por meio do ex-motorista de Mabel, Francisco José Feijão de Araújo, conhecido por Franzé. Em parecer à 12ª Vara Federal de Brasília, o procurador da República Bruno Calabrich entendeu que o caso tinha potencial para envolver um parlamentar, ou seja, pessoa que só pode ser investigada pelo STF, “em razão de haver indícios da possível participação” de Mabel.
A juíza Pollyanna Kelly Alves concordou. “A investigação alcança autoridade que ostenta foro por prerrogativa de função, neste caso o deputado federal Sandro Mabel”, escreveu ela em sua decisão de 9 de fevereiro deste ano, ao mandar a papelada para o Supremo (íntegra). O caso chegou à Procuradoria Geral da República em março.
Gurgel disse ao Congresso em Foco que a fundamentação para a investigação feita pelos procuradores não foi detalhada, e nem precisaria ser. Afirmou que bastaria algum indício de participação de Mabel no golpe da creche para se decidir pelo envio da apuração ao STF. A reportagem não conseguiu falar com Calabrich e com a procuradora que cuidou do caso, Andréia Araújo.
Mais provas
Roberto Gurgel fez uma análise preliminar do que foi juntado no inquérito 1914/11 da Polícia Federal. Segundo essa sua primeira avaliação, ainda não há “uma prova muito robusta” para que se oferecer denúncia contra Mabel neste momento. Por isso, ele vai pedir ao Supremo a produção de mais provas, que podem ser, por exemplo, os laudos grafotécnicos que faltam ser concluídos, depoimentos e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e pessoas ligadas a eles.
“Temos que pedir elementos que permitam um juízo de maior certeza a respeito da responsabilidade do parlamentar”, disse Gurgel na quinta-feira passada (28). “Quando esses elementos chegarem completos e confirmarem a responsabilidade do parlamentar, aí caberia a denúncia.”
Por Eduardo Militão
Fonte:
Congresso em Foco - 02/07/2012
