Um
dia após a Câmara anunciar que vai disponibilizar na internet os salários de
servidores, o sindicato que representa a categoria (Sindilegis) informou que
vai recorrer à Justiça para evitar que os valores sejam identificados
nominalmente.
Para o presidente do
Sindilegis, Nilton Paixão, a Lei de Acesso à Informação é um importante
instrumento de transparência e controle social, se utilizado da maneira
correta.
"Nós defendemos a
transparência e o acesso à informação, para tornar mais efetivo o controle
social. Isso não quer dizer que divulgar nominalmente vá
contribuir para essa
finalidade. Os órgãos de controle, como a Receita Federal, a CGU e o TCU já
tinham acesso aos valores recebidos pelos servidores", afirmou o
presidente.
Ontem, o presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou atos para viabilizar a divulgação dos dados
na página da Casa na
internet a partir do dia 31 de julho.
A ação é resultado da Lei de
Acesso à Informação. Além do salário, também serão divulgadas informações
referentes à cota parlamentar, que incluem os gastos dos deputados.
Segundo a Câmara, será
possível acessar cópias digitais das notas fiscais apresentadas pelos
parlamentares para justificar os gastos.
Os atos também determinam que
informações que possam comprometer a segurança da Câmara, dos deputados, de
seus familiares e dos servidores têm caráter sigiloso e não estarão disponíveis
ao público. Por exemplo, o número do CPF.
No Executivo, os salários de
servidores públicos já estão à disposição da população no Portal da
Transparência do governo federal.
No começo de julho, o STF
(Supremo Tribunal Federal) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) fizeram o
mesmo.
