Casa pagou salário de R$ 32 mil a servidor
da gráfica. Lista começou a ser divulgada hoje, mas a publicação não
identifica os nomes
Apesar
das alegações de que todos os valores que extrapolam o teto constitucional do
funcionalismo (a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje
fixada em R$ 26,7 mil) estão sendo abatidos, a divulgação da folha salarial do
Senado, que começou a ser feita na noite desta terça-feira (31) mostra ainda a
existência de três servidores com pagamento acima do limite.
O Senado começou
a divulgar os salários e subsídios pagos a todos os parlamentares e servidores
na noite desta terça-feira (31). As informações estão sendo publicadas sem a
identificação do servidor, apenas com a categoria e o cargo e os montantes
recebidos por cada um no mês de julho.
De acordo com a
tabela publicada, a Casa pagou, neste mês, três salários acima do teto
constitucional. Um assessor legislativo recebe R$ 32,5 mil de salário bruto. O
valor ultrapassa em R$5,8 mil o teto constitucional,
estabelecido atualmente em
R$ 26,723,13. No entanto, com os descontos em folha, o servidor recebeu, em
julho, R$ 27,1 mil, valor que, ainda assim, extrapola o teto. Foi o segundo
maior salário líquido pago.
O primeiro maior
salário pago neste mês foi a um técnico legislativo que trabalha na gráfica da
Casa, que recebeu R$ 32,8 mil. Seu salário bruto é de R$ 16,6 mil, mas sua
remuneração é acrescida principalmente pelo abono de permanência de R$ 17,6
mil. O subsídio é pago a servidores que já tenham cumprido os requisitos para
se aposentar mas que optaram por permanecer em atividade e corresponde ao valor
da contribuição previdenciária mensal.
O terceiro
supersalário ultrapassou o teto constitucional por apenas 25 centavos. O valor
foi pago a um analista de processo legislativo. No total, o Senado emprega
6.453 pessoas.
Liminar
na Justiça
De acordo com um
ato normativo editado nesta segunda-feira (30), a publicação deveria ser
nominal, mas uma decisão judicial, em caráter liminar, impediu a identificação
do funcionário. Por isso, houve também um atraso de algumas horas na divulgação,
pois equipes técnicas tiveram que alterar o sistema de divulgação.
Apesar de ter
suprimido os nomes, o Senado publicou outras informações sobre o servidor e seu
salário, como categoria, padrão, cargo ou função comissionada. O ato que
normatizava a divulgação exigia também a publicação do ano de admissão do
servidor. Tal informação, no entanto, não está sendo informada. Além disso,
também está sendo divulgada a estrutura remuneratória básica, vantagens
pessoais, reversão do teto constitucional, o chamado “abate-teto”, descontos
obrigatórios, vantagens eventuais, vantagens indenizatórias e compensatórias e
o abono de permanência.
A divulgação é
feita por planilha, em que o tipo de vínculo, categoria e cargo são agregados.
Porém, para acessar as informações é necessário se identificar. A Casa é o
único órgão do país que exige tal formalidade. De acordo com o ato normativo, a
medida visa impedir o “uso indevido” das informações e garantir a segurança dos
senadores e funcionários “por envolver notórios riscos à sua própria segurança
e de seus familiares”.
Em março, a Revista Congresso em Foco mostrou que o Senado chegou
a pagar rendimentos brutos de R$ 765 mil a uma servidora no período de 12
meses. Esse valor foi destinado à ex-secretária-geral da Mesa Sarah Abrahão,
entre julho de 2010 e junho de 2011. Somente nesse último mês, os vencimentos
dela bateram em R$ 106 mil.
Suspensão
A suspensão da divulgação dos salários da Câmara foi
determinada ontem (30), em caráter liminar, pelo juiz federal
Hamilton de Sá, que acolheu recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores
do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que
contesta a publicação dos nomes dos servidores. O magistrado entendeu que uma
forma alternativa de divulgação não prejudicaria a finalidade da norma, que
“visa oferecer informações gerais sobre a gestão e o gasto do dinheiro
público”. O Sindilegis alega que a Constituição assegura o sigilo de dados
fiscais dos servidores públicos.
Já a decisão em relação ao Senado foi proferida pelo
juiz plantonista Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal,
que também aceitou pedido do Sindilegis.
A Advocacia-Geral
da União (AGU) informou nesta terça-feira que irá recorrer da decisão. O órgão
ainda não foi comunicado oficialmente mas afirmou que já há entendimento
sobre a divulgação dos salários.
A divulgação
nominal dos salários segue a tendência determinada pelo decreto da presidenta
Dilma Roussef que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito do
Poder Executivo federal. Nessa linha, o Executivo começou a publicar seus
salários no fim de junho. O Judiciário também já começou a divulgar a folha de
pagamento da maioria de seus funcionários. Alguns tribunais, no entanto, ainda
não obedeceram às normas.
Supersalários
O Sindilegis é o
mesmo sindicato que patrocinou ações de alguns servidores do Senado que ganham
supersalários contra o Congresso em
Foco. Baseado em auditoria do Tribunal de Contas da União, o
site publicou os nomes de todos os funcionários do Senado com vencimentos acima
do teto constitucional, que é a remuneração paga aos ministros do Supremo
Tribunal Federal.
Até o momento, todos
os servidores que processaram o Congresso
em Foco foram derrotados nas suas pretensões. Prevaleceu o
entendimento de que o interesse público prevalece sobre eventuais interesses
privados, mesma linha de entendimento que vem sendo adotada pelos poderes ao
determinar a divulgação nominal dos salários.
Reportagem
publicada hoje pelo jornal O Globo mostra que 170 servidores (140
inativos e 30 da ativa) da Câmara têm vencimentos líquidos acima do teto do
funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$ 32
mil. Ao todo, informa o jornal, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima
do teto, mas os salários são cortados pelo chamado abate-teto.
Como revelou em
fevereiro o Congresso em Foco,
quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto
estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados
têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio
pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$
26.723,13.
De acordo com as
auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na
Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase
um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação,
considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao
todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho
efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam
novos reajustes.
Fonte:
Congresso em Foco
