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| Carlos Giannazi argumenta que Constituição estadual veta possibilidade de vice-governador assumir outro cargo; Afif foi convidado pela presidenta Dilma para assumir a nova pasta |
O deputado estadual Carlos
Giannazi (PSOL) entrará hoje (8) com uma representação no Ministério Público de
São Paulo pedindo a perda do mandato do vice-governador de São Paulo, Guilherme
Afif Domingos, filiado ao PSD. O parlamentar argumenta que o político não pode
ter este cargo ao mesmo tempo em que assume, na quinta-feira, a Secretaria da
Micro e Pequena Empresa do governo federal, com status de ministro.
O pedido de Giannazi se baseia em dispositivos das constituições federal e paulista. “Não é só um absurdo moral ou ético, mas jurídico também. Não tem sentido esse acúmulo de cargos. Se ele precisar assumir o governo estadual, tem de
se licenciar do cargo federal. É um fato inusitado”, diz Giannazi. “Do ponto
de vista político, não tem mais coerência nenhuma, ele serve a dois senhores,
ao PT e ao PSDB ao mesmo tempo, além do Kassab.” ...O pedido de Giannazi se baseia em dispositivos das constituições federal e paulista. “Não é só um absurdo moral ou ético, mas jurídico também. Não tem sentido esse acúmulo de cargos. Se ele precisar assumir o governo estadual, tem de
O vice-governador foi convidado pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a nova pasta, criada em abril. A posse está marcada para quinta-feira (9). Dessa maneira, o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, depois de muitas especulações desde sua fundação, em 2011, passa finalmente a integrar a coalizão de governo.
Na representação que será encaminhada ao MP-SP, Giannazi cita o artigo 42 da Constituição estadual, que “espelha” a CF e determina em seu artigo 42: “Perderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a hipótese de concurso público”. Segundo a fundamentação, “ao determinar essa consequência ao cargo de governador, por evidente, também quer dizer à função de vice-governador, pois trata-se de cargo/função, e não da pessoa que o exerce”.
O raciocínio, argumenta a petição, fica claro com a determinação do artigo 44 da Constituição estadual: “o governador e o vice-governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a 15 dias, sob pena de perda de mandato”.
Segundo especulações, aliados do governador Geraldo Alckmin teriam lhe sugerido articulações na Assembleia visando a um processo de impeachment contra o seu vice. “Não sei se é caso e se há fundamento para uma medida tão drástica. Política se faz com diálogo, entendimento, com conversação. Pedido de impeachment num caso desse é uma medida extrema”, analisa o pessedista Gerson Bittencourt.
Os deputados estaduais tucanos procurados pela reportagem negaram a informação. “Desconheço. Vi no jornal, mas não sei nada disso”, diz Mauro Bragatto. Praticamente o mesmo disse o deputado Pedro Tobias.
PSD, nem lá, nem cá
O deputado José Bittencourt, do PSD, que nesta terça-feira substituiu a líder da bancada de seu partido, Rita Passos, na reunião do Colégio de Líderes, diz não achar estranho, politicamente ou do ponto de vista ético, que Afif seja ao mesmo tempo ministro e vice-governador (ou até mesmo governador, caso seja necessário assumir a função na ausência de Alckmin). “Existe a manifestação da vontade popular. Ele foi eleito soberanamente pelos paulistas e paulistanos. Quando optou por ser de um partido novo, o PSD, e este tem um alinhamento ao governo federal, não quer dizer que aqui no estado de São Paulo haja litígio com o atual governo”, raciocina. “Aqui na Assembleia estamos na base do governo Alckmin, votando o que é de interesse da população.”
Por outro lado, diz Bittencourt, “é inquestionável o alinhamento do PSD ao PT, no âmbito federal. O que temos ouvido do nosso presidente nacional, Gilberto Kassab, é que a secretaria das Micro Empresas será da cota pessoal da presidenta Dilma Rousseff”, explica o parlamentar paulista, mantendo a explicação de que as bancadas na Câmara e no Senado terão posição independente. “Agora, se isto será motivação para que o partido, nacionalmente, assuma o compromisso político eleitoral com a presidenta, aí já uma outra coisa. Isso resultará numa discussão muito grande dentro do partido”, prevê.
Por
Eduardo Maretti da Rede Brasil
Atual
Fonte: Brasil de Fato - 08/05/2013
