Organizações
da sociedade civil lançaram nesta sexta-feira (24/5), na capital paulista, a
campanha "Cumpra-se", que tem como objetivo monitorar a implementação
do Código Florestal. Umas das estratégias do movimento, encabeçado pela
Fundação SOS Mata Atlântica, é formar GT (grupos de trabalho) nas frentes
parlamentares ambientalistas das assembleias legislativas para fazer o
acompanhamento. Inicialmente, estão sendo formados GTs nos 17 estados que têm
reserva de Mata Atlântica. Hoje, São Paulo criou o seu grupo.
"A gente quer retomar o debate [do Código
Florestal] com os pontos que precisam ser efetivamente aplicados, como a
questão do Cadastro Ambiental Rural [CAR]. A lei que está aí não é nossa [dos
ambientalistas], mas com todos os retrocessos, se não tivermos a legislação
aplicada, o retrocesso pode ser ainda maior", explicou Mario Mantovani,
diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
A campanha nacional e o GT de acompanhamento da
implementação do Código Florestal de São Paulo foram lançados hoje durante a
abertura do Encontro Nacional pela Mata Atlântica, conhecido como Viva a Mata.
O evento segue até domingo, no
Parque Ibirapuera, com debates, atividades
interativas e exposições. Ocorre às vésperas do dia 27 de maio, quando é
comemorado o Dia Nacional de Mata Atlântica.
De acordo com Mantovani, nove estados, além de São
Paulo, criaram seus grupos de acompanhamento: Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Paraná; Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina.
"A ideia é que isso se amplie. Participam do grupo, deputados, órgãos
ambientais estaduais, representantes do Ministério Público, organizações da
sociedade civil e de universidades. Todos para avaliar o que se pode fazer.
Evitar, por exemplo, a anistia aos desmatadores", apontou.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista de
São Paulo, Beto Trícoli, acredita que o trabalho pode sensibilizar os demais
deputados para o tema ambiental. "Um problema que as casas legislativas
enfrentam é que, quando os projetos chegam, há pouco tempo para o debate com a sociedade
civil, que favoreça a participação qualificada dos próprios deputados",
apontou. Ele acredita que os temas ambientais devem ser trabalhados de forma
mais perene. "Podemos nos antecipar e fazer o debate no tempo certo",
propôs.
Outra estratégia de acompanhamento do código é o
observatório, lançado na última terça-feira (21/5), que reunirá especialistas
de ONGs (organizações não governamentais) para analisar a execução da lei. Ipam
(Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia), WWF-Brasil, SOS Mata
Atlântica, ICV (Instituto Centro de Vida) e ISA (Instituto Socioambiental) são
algumas das organizações envolvidas.
Para Paulo Guilherme Cabral, secretário de
Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio
Ambiente, a campanha não é vista como uma crítica ao governo até porque estão
sendo cumpridos os prazos previstos na lei. "A questão do Cadastro
Ambiental Rural está sendo assumida pelo ministério de forma prioritária e, por
isso, digo que nós estamos tratando de fato do cumprimento do código",
garantiu.
Ele informou que apenas o estado de Mato Grosso ainda
não assinou o acordo de cooperação para implantação do CAR, mas que isso deve
ser feito nas próximas semanas. "Na verdade, o acordo está estabelecido, o
que está faltando, nesse caso, é uma cerimônia protocolar", esclareceu. A
parceria permite que os estados recebam do ministério imagens de satélite que
vão confrontar as informações declaradas pelos proprietários rurais no cadastro
online com a condição geográfica fotografada.
A meta do ministério é que a implantação do cadastro
seja finalizada em 2014. De acordo com o órgão, são pelo menos 5 milhões de
propriedades rurais no país. O CAR é um dos instrumentos previsto do novo
código, que vai orientar a execução do PRA (Programa de Regularização
Ambiental).
Fonte: Ultima instancia
