O carregamento retornava do Piauí com documentação contendo
alíquota diferente da saída, 9% em crédito irregular
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A Fiscalização Itinerante da Secretaria de Fazenda do
Distrito Federal (SEF/DF) apreendeu na tarde desta terça-feira (21/5) um
carregamento com mil caixas de uísque e vodca, com documentação fiscal
irregular na BR-020.
O carregamento, avaliado em RS 600 mil, foi levado ao depósito de bens apreendidos da Receita do DF para autuação. A empresa poderá receber
multa de
até 200% do valor do imposto não recolhido, além da combrança do tributo
devido. O carregamento, avaliado em RS 600 mil, foi levado ao depósito de bens apreendidos da Receita do DF para autuação. A empresa poderá receber
A carga, que retornava do Piauí, não foi entregue ao seu destino devido à utilização de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferente para o produto entre as unidades federativas.
Os produtos saíram do Distrito Federal sob alíquota de 4% (referente à transação de importados) e retornaram com percentual de 13%, o que geraria saldo de 9% em créditos tributários, irregulares, para a empresa receptora.
Fonte: Correio
Braziliense
