O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vai
instaurar um inquérito civil público para investigar se o secretário adjunto de
Habitação, Rafael Carlos de Oliveira, usou o cargo para beneficiar a Associação
Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS). A entidade é conveniada com a
União e com o GDF para representar 203 entidades habitacionais na 4ª Etapa do
Riacho Fundo 2, empreendimento que conta com construções financiadas pela Caixa
Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. A irmã dele,
Daniela Kely Oliveira, aparecia como diretora executiva da associação até maio
de 2011.
Se ficar comprovada alguma
irregularidade, Oliveira poderá responder por improbidade administrativa. Chama
a atenção que, em janeiro do mesmo ano, ele havia assumido a pasta como
secretário adjunto. Oficialmente, Daniela não tem cargo na
diretoria da
entidade, mas presta serviços como “consultora”. Presidentes de cooperativas e
filiados ouvidos pelo Correio afirmam que ela é responsável por fazer o endereçamento
das casas a serem entregues no Riacho Fundo 2.
O caso é analisado pela Promotoria de Tutela de
Fundações e Entidades de Interesse Social (Pifeis) e pela 4ª Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público e Social (Promodep). Segundo a promotora de Justiça
da Pifeis, Cátia Vergara, o fato de o secretário adjunto de Habitação ter
atuado na Sedhab durante cinco meses com a irmã à frente da AMMVS implica
conflito de interesses. “Nesse caso, alguém pode ter se beneficiado de algum
modo e configurar violação do princípio da impessoalidade. Não pode haver
promiscuidade entre o agente público e o privado. É inadmissível”, afirmou.
Em entrevista na última terça-feira, Oliveira se
defendeu da acusação, também alvo de análise no Tribunal de Contas do DF
(TCDF), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Corregedoria-Geral da
União (CGU) e da Secretaria de Transparência e Controle do DF. Ele destacou que
a AMMVS firmou contrato com a União cinco anos antes de ele ser nomeado
secretário adjunto da Sedhab. Acrescentou que não exerce influência sobre
processos de habilitação conduzidos pela empresa pública ou eventuais
favorecimentos à entidade.
Por Mara Puljiz
Fonte: Correio
Braziliense
