Entidades fantasmas em ação

Cooperativas atuam em empreendimento no Riacho Fundo 2, onde vendem irregularmente lotes financiados pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Governo cobra mais atenção no trabalho das associações

A área de 1,3 milhão de metros quadrados destinada à Etapa 4 do Riacho Fundo 2 conta com parte da rede de água e esgoto instalada: golpe em área financiada com dinheiro público

Um contrato social fraudulento, com CNPJ de um mercadinho de Ceilândia e um falso carimbo de cartório. No documento, informações de uma cooperativa de Samambaia não credenciada para participar dos programas habitacionais do GDF. Por meio da Associação Escrava Anastácia (Abenesa), envolvida em denúncias de golpes contra quem sempre sonhou com a casa própria, imóveis pagos com dinheiro público são vendidas ilegalmente na Etapa 4 do Riacho Fundo 2. No empreedimento, um imóvel de 43,95 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço pode ser negociada por R$ 79 mil.

Em 2011, o desempregado Daniel Aparecido de Souza Alcântara, 21 anos, recorreu à Abenesa para adquirir um lote vazio na mais nova área do Riacho Fundo 2. Ele diz ter pago R$ 8 mil à cooperativa por uma vaga de substituição de

ex-filiado. Nesse caso, ele ficaria, segundo a associação, apto a receber a residência do governo, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. De fato, no ano passado, Daniel conta ter sido chamado pelo GDF para a entrega de documentação. A Abenesa, realmente, o incluiu como beneficiário da iniciativa, apesar de ele não preencher os pré-requisitos. ...

Segundo Daniel, nessa época, uma associação credenciada pelo governo, a Confhuac, cobrou mais R$ 3 mil para que ele pudesse fazer a entrega dos documentos. “Não tenho mais dinheiro. Ela (a entidade) agora está habilitando as pessoas para um condomínio em Samambaia. Tinha o sonho de ter a minha casa. Sinto-me enganado”, disse (leia Depoimento). A Confhuac atua em parceria com a Abenesa.

O publicitário Robhim Souza Araújo, 30 anos, também se diz vítima dessa última cooperativa. Ele contou ter se filiado em 2011 e pagado R$ 10 mil, à vista, além de entregue um carro no valor de R$ 20 mil, um Fox 2008. “Eu dei, em dezembro, a última parte do dinheiro. O lote sairia em novembro e, até agora, nada. Não vou registrar na delegacia, porque estelionato não dá em nada nesse país”, afirmou. A reportagem tentou entrar em contato com as duas associações, mas ninguém atendeu as ligações.

Suspensão
A Etapa 4 do Riacho Fundo 2 tem 1,3 milhão de metros quadrados e foi doada pela União para cooperativas do DF. Serão construídas 5.904 unidades habitacionais, frutos de um convênio entre o GDF, o governo federal e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), que representa 203 entidades sociais. As casas e os apartamentos serão financiados pela Caixa Econômica Federal.
Um processo no Tribunal de Contas (TCDF) e na Controladoria Geral da União (CGU) apura as supostas irregularidades na região. Na edição de ontem, o Correio denunciou que as associações cobram entre R$ 15 mil e
R$ 20 mil para garantias sobre um imóvel popular. O projeto deveria beneficiar pessoas de baixa renda indicadas pelas associações habitacionais, mas, por meio de cartas de desistências de filiados, qualquer pessoa pode ser encaixada por meio de documentos fraudulentos.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não respondeu à reportagem se os processos dos habilitados pelo GDF serão revisados. Limitou-se a dizer que “a SPU destinou a área para o GDF para projeto de habitação com regras claras para enquadramento das famílias beneficiárias.”

Segundo o secretário da AMMVS, Carlos Antônio Silveira, a associação “simplesmente é a entidade que recebe as demandas e confere se as pessoas indicadas têm mais de cinco anos de Brasília e nunca tiveram imóvel”, informou. Acrescentou que o grupo fará uma auditoria para apurar as supostas irregularidades. “Se alguém foi lesado por cooperativa, esta será responsabilizada e pode ser excluída do processo. A diretoria não compactua com nada que seja irregular”, garantiu. Os processos de habilitação estão suspensos, segundo nota encaminhada pela cooperativa.

Cadastro

Entre as regras para participar da Etapa 4 do Riacho Fundo 2, o interessado deve comprovar com um nada consta que não tem imóvel no próprio nome no Distrito Federal ou no Entorno, morar em Brasília há pelo menos cinco anos, além de ter renda familiar mensal de, no máximo, cinco salários mínimos, ou seja, R$ 3.390.

Por Mara Puljiz

Fonte: Correio Braziliense - 28/05/2013