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| BRB é uma das estatais do DF Foto: Seeb Brasília |
A
sessão ordinária da Câmara Legislativa, desta quinta-feira (23), foi
transformada em comissão geral para discutir a preservação do patrimônio
público do Distrito Federal. Proposto pelo deputado Chico Vigilante (PT), o
debate teve como foco o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 52/2013, que
estabelece a necessidade de uma lei específica e a realização de um referendo
popular em casos de privatização de empresas e sociedades de economia mista de
propriedade do DF.
A alteração na Lei Orgânica também prevê que empresas cuja
privatização foi aprovada pelos brasilienses cumpram metas de qualidade de
serviço e atenda os objetivos sociais inspiradores da fundação da estatal.
Chico Vigilante explicou que o
objetivo do PELO, de sua autoria, é garantir que
qualquer iniciativa de alienação de estatais seja exaustivamente examinada.
"Esse é um dispositivo que já existe, por exemplo, em Minas Gerais, e que
evitou a privatização da CEMIG, a companhia energética", observou o distrital.
Em seu pronunciamento, o deputado Agaciel Maia (PTC) observou que
as privatizações costumam ser precedidas de processos de sucateamento das
empresas para vendê-las abaixo do preço de mercado. "Num País que precisa
de infraestrutura, vender estatais a multinacionais é vender a dignidade do
povo", afirmou o parlamentar.
A líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), argumentou que a
crise internacional revelou "a falácia do discurso neoliberal"
favorável à autorregulamentação dos mercados e a uma menor interferência do
Estado na economia. Já Raad (PPL) disse que sempre foi contra a venda do Banco
Regional de Brasília (BRB) ao Banco do Brasil, apesar de ter feito parte da
base do governo que iniciou negociações para a venda da instituição.
Estatais – Os
presidentes do BRB, Paulo Roberto de Lima, e da Companhia Energética de
Brasília (CEB), Rubens Fonseca, ressaltaram a importância das empresas públicas
para a estabilidade econômica. "As nações com estatais bem geridas
enfrentam de forma mais amena a atual crise internacional", ponderou o
presidente do BRB, que destacou ainda a participação dos bancos públicos
brasileiros na redução das taxas de juros e na ampliação do crédito.
Rubens Fonseca tratou de desmistificar a ideia de que as empresas
privadas prestam, por natureza, serviços melhores que os das empresas estatais.
"A CEB chegou a ser a melhor concessionária do país. Este ano, a
presidente Dilma fez intervenções em oito distribuidoras privadas de
energia", observou. Já a representante do Metrô-DF, Simone da Silveira,
relatou os projetos de expansão da empresa, com novas estações em Ceilândia,
Samambaia e na Asa Norte, e anunciou a realização de concurso público para o
segundo semestre.
Participação – Para
o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU-DF),
Jeová de Oliveira, o PELO nº 52/2013 fortalece a participação popular nas
decisões do Estado. "É comum assistirmos decisões que não constavam nos
programas de governo e contrariam suas próprias teses. Tudo isso sem consultar
a população". A Central Única dos Trabalhadores também manifestou sua
posição contrária às privatizações. "As empresas privadas querem entrar no
negócio quando o jogo já está ganho. O ônus das privatizações sempre estoura
nas costas dos trabalhadores", afirmou o diretor executivo da CUT-DF,
Francisco Hélio de Barros.
Fonte:
CLDF
