Ministros da CPLP firmam acordo para reforçar combate à corrupção

Os ministros também reconhecem a necessidade de harmonizar os princípios e padrões mínimos para que cada Estado possa adequar a sua legislação penal

Lisboa – Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) firmaram acordo nesta quinta-feira (30/5) em Lisboa para reforçar a prevenção e o combate a todas as formas de corrupção, principalmente de agentes públicos nas transações comerciais internacionais.

De acordo com a declaração final do encontro, o combate à corrupção, especialmente a de agentes públicos nas transações comerciais internacionais, mostra-se da maior importância, sobretudo no momento atual, diante da crise econômica e financeira mundial e o aparecimento de novas formas de exploração de recursos naturais não renováveis.

Reunidos desde nessa quarta-feira (29/5) na Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, eles concordaram em

reforçar a cooperação jurídica e judiciária para garantir “maior eficácia na prevenção, perseguição e punição” da corrupção.

“A luta eficaz contra a corrupção de agentes públicos requer não apenas a prevenção, a perseguição e a punição, mas também a apreensão e a perda dos bens e ativos resultantes dessa prática ilícita”, apontam no documento.

Os ministros também reconhecem a necessidade de harmonizar os princípios e padrões mínimos para que cada Estado possa adequar a sua legislação penal para tipificar como crimes o tráfico de influência, peculato, abuso de funções, enriquecimento ilícito, a corrupção no setor privado e a lavagem de dinheiro.

Fonte: G1