Auditores fiscais realizaram o resgate de migrantes
vindos da região Nordeste
O Ministério Público do Trabalho em
Bauru, no interior de São Paulo, flagrou nesta quinta-feira (19) 50
trabalhadores em condições análogas às de escravos nas obras de um conjunto
habitacional na cidade de Bofete (SP). De acordo com o MPT, o governo do
Estado de São Paulo, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), é responsável pelo
empreendimento, que é executado por uma construtora.
Devido à precariedade de moradias e meio ambiente de trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego fizeram o resgate dos migrantes, vindos do Maranhão, Piauí e Ceará. As irregularidades chegaram ao conhecimento do MPT por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru, relatando que há dois meses dezenas de migrantes eram submetidos a péssimas condições de trabalho.
Chegando ao local, os procuradores constataram o aliciamento dos trabalhadores, que foram trazidos da cidade de origem por “gatos” em ônibus clandestinos, com falsas promessas de remuneração e moradia.
Segundo apurado pelo MPT e pela fiscalização do trabalho, os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses e não recebiam equipamentos de proteção ou treinamento adequados para a prestação de serviços. Além disso, segundo o órgão, a jornada de trabalho era excessiva: eles trabalhavam de domingo a domingo, sem direito a descanso semanal ou sequer a intervalos para fazer suas refeições.
Devido à precariedade de moradias e meio ambiente de trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego fizeram o resgate dos migrantes, vindos do Maranhão, Piauí e Ceará. As irregularidades chegaram ao conhecimento do MPT por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru, relatando que há dois meses dezenas de migrantes eram submetidos a péssimas condições de trabalho.
Chegando ao local, os procuradores constataram o aliciamento dos trabalhadores, que foram trazidos da cidade de origem por “gatos” em ônibus clandestinos, com falsas promessas de remuneração e moradia.
Segundo apurado pelo MPT e pela fiscalização do trabalho, os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses e não recebiam equipamentos de proteção ou treinamento adequados para a prestação de serviços. Além disso, segundo o órgão, a jornada de trabalho era excessiva: eles trabalhavam de domingo a domingo, sem direito a descanso semanal ou sequer a intervalos para fazer suas refeições.
Moradias
Ainda de acordo com a denúncia, as moradias dos migrantes se encontravam em estado extremamente degradante. As vítimas ficavam em casebres na periferia de Bofete, todas superlotadas e com condições higiênicas precárias, sem qualquer conforto. Viam-se trabalhadores dormindo ao relento, em áreas externas das casas.
Os colchões espalhavam-se pela cozinha e pelo chão dos dormitórios, além das varandas. Não havia mesas, cadeiras ou sofás, o que obrigava os migrantes a comer no chão. Os banheiros estavam em estado deplorável: não havia chuveiro elétrico, ou seja, todos tomavam banho frio, não havia papel higiênico ou higienização dos toaletes. Ao longo das moradias, a fiação exposta e as “gambiarras” colocavam em risco a vida dos trabalhadores, já que o perigo de incêndio era iminente.
As irregularidades encontradas levaram os fiscais a efetuar o resgate dos trabalhadores, gerando a emissão de guias de seguro desemprego e a obrigação do pagamento das verbas rescisórias.
Os procuradores tentaram uma solução amigável para o problema em reunião com representantes da empresa responsável pela obra. Foi proposto pelo MPT o pagamento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e o custeio do transporte dos trabalhadores de volta ao seu Estado de origem. A empresa teria recusado.
Ainda de acordo com a denúncia, as moradias dos migrantes se encontravam em estado extremamente degradante. As vítimas ficavam em casebres na periferia de Bofete, todas superlotadas e com condições higiênicas precárias, sem qualquer conforto. Viam-se trabalhadores dormindo ao relento, em áreas externas das casas.
Os colchões espalhavam-se pela cozinha e pelo chão dos dormitórios, além das varandas. Não havia mesas, cadeiras ou sofás, o que obrigava os migrantes a comer no chão. Os banheiros estavam em estado deplorável: não havia chuveiro elétrico, ou seja, todos tomavam banho frio, não havia papel higiênico ou higienização dos toaletes. Ao longo das moradias, a fiação exposta e as “gambiarras” colocavam em risco a vida dos trabalhadores, já que o perigo de incêndio era iminente.
As irregularidades encontradas levaram os fiscais a efetuar o resgate dos trabalhadores, gerando a emissão de guias de seguro desemprego e a obrigação do pagamento das verbas rescisórias.
Os procuradores tentaram uma solução amigável para o problema em reunião com representantes da empresa responsável pela obra. Foi proposto pelo MPT o pagamento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e o custeio do transporte dos trabalhadores de volta ao seu Estado de origem. A empresa teria recusado.
O R7 entrou em contato com a CDHU, mas até a
publicação nesta notícia ainda não obteve retorno.
Ação civil pública
Os procuradores moveram uma ação civil pública pedindo a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, de créditos bancários e outros ativos da empresa e de seus sócios, com o objetivo de quitar os débitos pendentes com os trabalhadores, entre eles, aqueles referentes aos salários atrasados e rescisórias, num total de R$ 328 mil.
No mérito da ação, o MPT pede também a condenação da empresa e dos seus sócios ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e da CDHU e das empreiteiras envolvidas ao pagamento de indenização de R$ 100 mil cada, além das obrigações de dar baixa nas carteiras de trabalho, com fornecimento da guia para levantamento de FGTS, e o custeio de transporte e alimentação até as cidades de origem dos trabalhadores.
Ação civil pública
Os procuradores moveram uma ação civil pública pedindo a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, de créditos bancários e outros ativos da empresa e de seus sócios, com o objetivo de quitar os débitos pendentes com os trabalhadores, entre eles, aqueles referentes aos salários atrasados e rescisórias, num total de R$ 328 mil.
No mérito da ação, o MPT pede também a condenação da empresa e dos seus sócios ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e da CDHU e das empreiteiras envolvidas ao pagamento de indenização de R$ 100 mil cada, além das obrigações de dar baixa nas carteiras de trabalho, com fornecimento da guia para levantamento de FGTS, e o custeio de transporte e alimentação até as cidades de origem dos trabalhadores.
