Eleito com apenas um voto
contrário, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) assumiu, na manhã desta
quarta-feira (25), a presidência da CPI mista que vai apurar o envolvimento de
parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas com práticas
criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.
Antes da eleição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi oficialmente
instalada e terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para concluir seus
trabalhos.
O único a votar contra a
eleição de Vital do Rêgo foi o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Já na primeira reunião, os
parlamentares aprovaram pedidos de informações ao Supremo Tribunal Federal
(STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR), requerendo acesso aos
inquéritos das operações da Polícia Federal.
Os requerimentos foram
apresentados pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), designado pelo
presidente, Vital do Rêgo. O deputado justificou a apresentação das propostas
em razão da necessidade de dar celeridade aos trabalhos:
– Toda a investigação tem
como ponto de partida justamente esses documentos – assinalou o relator.
Procedimentos
Boa parte da primeira
reunião da CPI mista foi dedicada à discussão sobre procedimentos
administrativos a serem adotados ao longo do funcionamento da comissão. Diante
das indagações, o presidente Vital do Rêgo informou que a CPI volta a se reunir
na próxima quarta-feira (2), quando será feita a eleição do vice-presidente. Na
mesma oportunidade, o relator apresentará um plano de trabalho, com a
colaboração de sugestões dos parlamentares.
O deputado Fernando
Francischini (PSDB-PR) alertou para a necessidade de urgência de ouvir o
depoimento de Carlos Cachoeira. Em sua opinião, isso tem que ser feito o mais
rápido possível, enquanto o empresário ainda está preso.
– Se ouvirmos Cachoeira
quando já estiver solto, combinando com seus cúmplices os depoimentos, vamos
passar vergonha – opinou.
O senador Fernando Collor
(PTB-AL), por sua vez, sugeriu a oitiva do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel e dos delegados que presidiram os inquéritos das investigações,
mas a sugestão não chegou a ser votada ainda.
Sub-relatoria
A adoção de sub-relatorias
também foi alvo de debates. Os parlamentares não se entenderam em relação ao
assunto. Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), seria uma forma de auxiliar
a investigação e facilitar o trabalho do relator. Já o deputado Paulo Teixeira
(PT-SP) foi contra, sob o argumento de que poderia esvaziar o papel do relator
e desorganizar os trabalhos. Em entrevista à imprensa após o término da
reunião, o presidente e o relator da CPI mista também afirmaram serem contra a
idéia.
– Inicialmente, julgo não
ser necessário. Cada parlamentar pode ser uma espécie de co-relator. Quero
valorizar todos os integrantes da CPI. Todos terão condições de participar da
construção do relatório – afirmou Odair.
Isenção
Ao assumir a presidência
da CPI, Vital do Rêgo prometeu transparência na condução do colegiado e disse
que vai dirigir a comissão de “maneira isenta, acima de interesses
partidários”:
– Esta CPI tem enorme
dever republicano de apresentar resultados concretos à sociedade, que exige
resposta à altura destes graves fatos ocorridos – afirmou.
No início da reunião, o
senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu a palavra para fazer um protesto contra o
comando exclusivamente governista na comissão. Segundo ele, a oposição, “mais
uma vez foi alijada” das instâncias decisórias do colegiado:
– Houve tradição no
Parlamento de que as CPIs tinham seu comando com responsabilidade dividida.
Aliás, a CPI é um instituto especialmente da minoria – afirmou.
O deputado Silvo Costa (PTB-PE)
rebateu as críticas, afirmando que a oposição é minoritária na CPI mista porque
o povo quis, já que se trata de uma questão de representatividade proporcional
regimentalmente prevista.
– Não dá para começar
dizer que esta CPI é do governo. Isso não existe – contestou.
Integrantes
Os nomes dos integrantes da CPI mista
foram informados na noite de terça-feira (24). São 32 parlamentares. Pelo
Senado, integram a comissão, como titulares: Alvaro Dias (PSDB-PR), Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL), Humberto
Costa (PT-PE), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Kátia Abreu
(PSD-TO), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Davim (PV-RN), Pedro Taques (PDT-MT),
Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Sergio Souza (PMDB-PR), Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), Vicentinho Alves (PR-TO).
