Chegou hoje na Câmara dos Deputados a PL 278 de 2009 de autoria da Senadora - Lúcia Vânia que tem como objetivo, alteração, estatuto da criança e do adolescente,dispositivos, fixação, definição, número, membros, conselho tutelar, limitação, percentagem, remuneração, vereador, direito, férias, décimo terceiro salário, plano de saúde, escolha, cidadão, população local, prazo determinado, mandato, facultatividade, recondução, responsabilidade, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, fiscalização, ministério público, estados, (DF), a PL já foi aprovada no CCJ do Senado Federal e agora e só esperar os deputados federais aprovar para a Presidenta DILMA sancionar. Ação: Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.
quarta-feira, 25 de abril de 2012
A PL 278 acabou de ser remetida à Camara dos Deputados
Chegou hoje na Câmara dos Deputados a PL 278 de 2009 de autoria da Senadora - Lúcia Vânia que tem como objetivo, alteração, estatuto da criança e do adolescente,dispositivos, fixação, definição, número, membros, conselho tutelar, limitação, percentagem, remuneração, vereador, direito, férias, décimo terceiro salário, plano de saúde, escolha, cidadão, população local, prazo determinado, mandato, facultatividade, recondução, responsabilidade, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, fiscalização, ministério público, estados, (DF), a PL já foi aprovada no CCJ do Senado Federal e agora e só esperar os deputados federais aprovar para a Presidenta DILMA sancionar. Ação: Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.
