sexta-feira, 27 de abril de 2012

CPMI do Cachoeira: STF autoriza acesso ao inquérito contra Demóstenes Torres


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou o acesso da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) ao inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele usou precedentes da corte como base para deferir o pedido, feito pelo presidente da CPMI, o senador Vital do Rego (PMDB-PB).
De acordo com o despacho, a CPMI pode "observar as restrições de publicidade interentes aos feitos sob segredojudicial, bem como aquelas previstas na Lei 9296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas". 
Relator do inquérito, que tramita no STF, Lewandowski autorizou também o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para a instrução de procedimento contra o senador Demóstenes e com a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) pelo envolvimento com Cachoeira.