O governo não vai aceitar as mudanças no Código
Florestal feitas pelo relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por
considerar que o parecer sugere "anistia aos desmatadores", disse
nesta sexta-feira (20) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"Recebemos o relatório
ontem à noite. A posição do governo é a de não concordar com qualquer mecanismo
que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado", afirmou a ministra,
que participava no Rio de Janeiro de reunião preparatória da conferência da
Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20.
O artigo 62 do relatório
trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram APPs (Área de
Preservação Permanente, regiões de proteção ambiental ao longo de cursos
d'água, encostas e topos de morro).
Em seu parecer apresentado na
última quinta-feira, Piau retirou do projeto trechos do artigo que estabeleciam
o tamanho das faixas de APP ao longo de rios que deveriam ser recompostas por
produtores rurais para se regularizar.
O relatório deixa a cargo do
Executivo a definição das faixas que terão de ser recuperadas, por meio de um
Programa de Regularização Ambiental que ainda deve ser implantado. As
diretrizes gerais do programa serão determinadas pelo Executivo federal, mas a definição
de detalhes e pontos específicos será feita pelos Executivos estaduais.
Dessa forma, a exigência de
reflorestamento ao longo de cursos d'água e as faixas de vegetação nativa que
devem ser respeitadas para a regularização de propriedades ficam temporariamente
indefinidas.
"Se você não estabelece
faixas mínimas de proteção, você dá uma incerteza muito grande e isso sugere
anistia. Somos contra qualquer mecanismo que dê a ideia de anistia para quem
cometeu crime ambiental", disse a ministra.
Piau ressaltou que a ausência
de exigências nas margens de rios refere-se apenas às propriedades que precisam
ser regularizadas. Para as outras propriedades, no entanto, fica valendo a
faixa que varia de 30 a
500 metros ,
dependendo da largura do rio.
O substitutivo do Senado
aprovado no ano passado apontava que os produtores rurais que destruíram áreas
de vegetação poderiam regularizar sua situação reflorestando uma faixa de 15 a 100 metros de vegetação
de cada lado do rio.
O texto do relator também
consolida, na prática, as ocupações ocorridas antes de 2008 em apicuns, áreas
adjacentes aos manguezais. A responsabilidade pela regulamentação de novas
ocupações nessas áreas fica a cargo dos Estados, por meio de zoneamento
ecológico e econômico da zona costeira.
A ministra acrescentou que o
próximo passo é "sentar e dialogar".
A votação do Código Florestal
na Câmara dos Deputados está marcada para a próxima terça-feira (24).
