Objetivo é melhorar prestação de contas e contratos de repasse. Em março, CGU divulgou lista de ONGs proibidas de contratar com a União.
O governo federal criou nesta
terça-feira (24) grupo de trabalho interministerial para aperfeiçoar prestações
de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com entidades
privadas sem fins lucrativos - organizações não-governamentais (ONGs) e
associações. O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça.
A Casa Civil
da Presidência coordenará o grupo que será formado ainda pela
Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Ministério da Fazenda e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Cada órgão
será representado por titular e suplente indicados pelos ministros titulares -
Gleisi Hoffmann, Jorge Hage Sobrinho, Miriam Belchior, Guido Mantega e Gilberto
Carvalho - no prazo de até quinze dias a partir da publicação da portaria. Após
as indicações, o grupo dos ministérios terá 60 dias para conclusão dos
trabalhos.
Cada titular poderá, ainda, convidar representantes de outros órgãos públicos federal, estadual e municipal e de organizações civis. Gleisi Hoffman, ministra da Casa Civil, ainda chamará representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para participar das reuniões.
Cada titular poderá, ainda, convidar representantes de outros órgãos públicos federal, estadual e municipal e de organizações civis. Gleisi Hoffman, ministra da Casa Civil, ainda chamará representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para participar das reuniões.
CGU
Em março deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou uma lista de 164 entidades privadas que estavam impedidas de firmar convênios com o governo. Conforme a CGU, em análise de convênios existentes com essas entidades foram constatadas irregularidades "graves e insanáveis".
As entidades passaram a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que ficará no Portal da Transparência da CGU. As entidades também serão cobradas por meio de tomadas de contas especiais para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos cofres públicos.
Em março deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou uma lista de 164 entidades privadas que estavam impedidas de firmar convênios com o governo. Conforme a CGU, em análise de convênios existentes com essas entidades foram constatadas irregularidades "graves e insanáveis".
As entidades passaram a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que ficará no Portal da Transparência da CGU. As entidades também serão cobradas por meio de tomadas de contas especiais para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos cofres públicos.
Outras portarias
O Ministério da Justiça e o Ministério da Pesca e da Aquicultura também publicaram, em novembro do ano passado, portaria no "Diário Oficial” para avaliar a regularidade dos convênios firmados com entidades privadas sem fins lucrativos, as ONGs.
Dentre as exigências da portaria do Ministério da Pesca, as entidades deveriam comprovar experiência de três anos na área de prestação. As ONGs também não poderiam ter dirigente com cargo público.
A presidente Dilma Rousseff, no final de outubro de 2011, havia determinado a suspensão por 30 dias do repasse de recursos federais às ONGs em contratos firmados até meados de setembro do ano passado.
Denúncias envolvendo organizações não-governamentais (ONGS) foram responsáveis pela saída de ministros de suas pastas, como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades.
O Ministério da Justiça e o Ministério da Pesca e da Aquicultura também publicaram, em novembro do ano passado, portaria no "Diário Oficial” para avaliar a regularidade dos convênios firmados com entidades privadas sem fins lucrativos, as ONGs.
Dentre as exigências da portaria do Ministério da Pesca, as entidades deveriam comprovar experiência de três anos na área de prestação. As ONGs também não poderiam ter dirigente com cargo público.
A presidente Dilma Rousseff, no final de outubro de 2011, havia determinado a suspensão por 30 dias do repasse de recursos federais às ONGs em contratos firmados até meados de setembro do ano passado.
Denúncias envolvendo organizações não-governamentais (ONGS) foram responsáveis pela saída de ministros de suas pastas, como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades.
Fonte: G1
