Após votar o texto principal da
minirreforma, os deputados rejeitaram na noite de hoje (16) uma emenda que
permitia a doação indireta de recursos para campanha eleitoral feita por
empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos, como empresas
de telefonia, coleta de lixo, distribuidoras de energia, entre outras.
O texto que veio do Senado não permitia a doação por concessionário ou permissionário de serviço público, mas uma emenda incluída na Câmara acrescentava a expressão: “quando forem os responsáveis diretos pela doação”. Na prática, a mudança permitiria doações indiretas pelas empresas.
Já a emenda que incluiu a previsão de parcelamento das
multas eleitorais em até 60
vezes, desde que não ultrapassem o limite de 10% da renda do cidadão ou
político multado, foi aprovada pelos deputados.O texto que veio do Senado não permitia a doação por concessionário ou permissionário de serviço público, mas uma emenda incluída na Câmara acrescentava a expressão: “quando forem os responsáveis diretos pela doação”. Na prática, a mudança permitiria doações indiretas pelas empresas.
Já a emenda que incluiu a previsão de parcelamento das
Uma emenda que causou polêmica, mas rejeitada pelo plenário, foi apresentada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele pretendia estabelecer um teto específico para os gastos de campanha em cada estado, de acordo com o número de eleitores, com o objetivo de reduzir os custos.
Com as mudanças no texto, a matéria deve voltar para o Senado.
Fonte: Correio Braziliense