O texto foi aprovado em segundo turno e redação final e segue para a
sanção do governador.
A Câmara Legislativa do
Distrito Federal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (15) a proposta
de emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 13/2011, do deputado Chico Leite (PT), que
torna mais rígidas as regras contra a prática de nepotismo. A Pelo inclui dois
novos parágrafos ao artigo 19 da Lei Orgânica, vedando "a nomeação de
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica investido em
cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança". ...O texto foi aprovado em segundo turno e redação final e segue para a sanção do governador. De acordo com o autor da matéria, a proposta está de acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Chico Leite, "o nepotismo é uma prática nefasta que deve ser combatida por todos aqueles que se preocupam com a coisa pública".
Fonte:
R7-DF com informações do site da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
17/10/2013
