Texto permite que líderes religiosos se recusem a fazer cerimônias,
como casamentos entre pessoas de mesmo sexo.
Parado e sem tramitar
desde 2011, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos da
Câmara projeto que autoriza líderes religiosos a se recusarem a efetuar
cerimônias em desacordo com suas crenças - como o casamento entre homossexuais
- em liturgias, sem que esse ato se caracterize crime de preconceito. ...
A proposta foi incluída na
pauta da comissão este ano, após o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
assumir a presidência.
Em setembro, Feliciano
determinou a prisão de duas jovens que se beijavam num culto no qual estava
presente, em São Sebastião (SP). Ele chamou policiais militares e as duas foram
parar na delegacia. O deputado, ao microfone, pediu que os
policiais dessem um
"jeito nas meninas", que saíram do local algemadas e foram levadas
num camburão.
Especialistas ouvidos pelo
GLOBO à época entenderam que as jovens não poderiam ser enquadradas no crime de
pertubação a culto religioso. O vídeo com o beijo das duas foi exibido
recentemente numa sessão da Comissão de Direitos Humanos, o que estimulou os
parlamentares da comissão a aprovar o texto ontem, por unanimidade.
O projeto é de autoria de
Washington Reis (PMDB-RJ) e foi relatado na comissão por Jair Bolsonaro
(PP-RJ), um aliado de Feliciano. A proposta permite que pastores e padres se
neguem a realizar um casamento que esteja em "desacordo com suas
crenças".
"É inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e suas
liturgias", justifica Washington Reis, que cita expressamente a relação entre
homossexuais.
“Balizados nesse contexto,
deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas
doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão
disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais
organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação",
complementou Reis no texto do projeto.
O projeto agora segue para
a análise da comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ainda terá de
ser votado em plenário para ser aprovado.
Fonte:
Portal O globo - 16/10/2013
