quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Processos ainda suspensos

Câmara aguarda a publicação do acórdão judicial com a condenação do deputado Benedito Domingos para decidir sobre os dois pedidos de cassação que tramitam contra ele na Casa. Defesa do parlamentar tentará salvar o mandato.

Com a condenação da Justiça, Benedito fica inelegível por oito anos

Condenado criminalmente na última terça-feira pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações, o deputado distrital Benedito Domingos (PP) tem mais motivos para se preocupar. Tramitam na Câmara Legislativa dois pedidos de cassação contra ele por quebra de decoro parlamentar. Um deles está parado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desde 2011. O outro já foi acatado pela Mesa Diretora este ano e aguarda para ser remetido à Corregedoria da Casa.

Nos dois casos, o andamento dependia de uma decisão colegiada da Justiça, o que ocorreu essa semana. A Câmara aguarda a publicação do acórdão judicial para decidir o destino do deputado. Por ter condenação de segunda instância, Benedito está inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Na esfera judicial, Benedito foi condenado da acusação de ter favorecido empresas da família (pertencentes a um filho e a um neto) na contratação da
ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008. O negócio custou mais de R$ 1 milhão e, segundo o entendimento da Justiça, foi feito com base em fraude no processo licitatório. Foram-lhe atribuídas penas de 5 anos e 11 meses de reclusão, além de 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção, todas com início em regime semiaberto. Além disso, o distrital terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. ...

A falta de uma decisão judicial contra Benedito tinha sido, até agora, um trunfo para a defesa do parlamentar. Foi sob essa alegação que ele conseguiu arquivar uma representação que existia na Câmara em 2010. Já na atual legislatura, em 2011, um pedido de cassação passou pela Mesa Diretora, pela Corregedoria e chegou à Comissão de Ética. Nesse último colegiado, os distritais resolveram aguardar a decisão do Conselho Especial sobre a denúncia relacionada à fraude nos contratos de decoração natalina.

Na espera
Nenhum dos componentes da Comissão de Ética quis falar a respeito do caso oficialmente, alegando desconhecimento da matéria. No entanto, o Correio, apurou junto de fontes da composição anterior do colegiado, que o procedimento estava parado para aguardar decisão judicial. “Se ele foi condenado, não há por que continuar na mesma situação. Ou a Comissão de Ética arquiva o caso ou sorteia um relator e dá andamento”, diz um deputado.

Na hipótese de que a comissão desconsidere o pedido de cassação que está sob sua responsabilidade, caberá à Corregedoria da Casa analisar uma representação feita pela organização não-governamental Adote Um Distrital em meados deste ano. Ela é ampla e trata tanto sobre as denúncias de outros casos (como o do recebimento de propina paga pelo Executivo) quanto sobre a ornamentação natalina de 2008. A Mesa Diretora admitiu o pedido, mas manteve-o suspenso até que houvesse alguma decisão colegiada. “Oficialmente, temos de aguardar a publicação do acórdão para encaminhar o caso do colega Benedito Domingos à Corregedoria”, resume o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).

A defesa do parlamentar se posiciona no sentido de ganhar tempo e fazer com que ele consiga cumprir todo o mandato. Assim que for publicado o acórdão, o advogado Raul Livino antecipou que entrará com embargos de declaração para esclarecer alguns pontos do julgamento. Depois disso, buscará o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros casos
Rôney Nemer (PMDB)

Acusado de ter participado de um suposto esquema de pagamento de propina do Executivo a deputados, entre 2006 e 2009, foi condenado em primeira instância por improbidade. A Câmara aguarda decisão de segunda instância para prosseguir com processo de cassação.

Aylton Gomes (PR)
Também teria participado do mesmo esquema que Rôney e Benedito Domingos. Foi condenado em primeira instância, mas ganhou o direito de que o pedido de cassação por quebra de decoro fosse suspenso até
que o TJDFT julgue a decisão da instância inferior.

Raad Massouh (PPL)

É acusado de ter participado do desvio de uma emenda para um evento rural em Sobradinho em 2010. Foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Acabou denunciado, mas ainda não é réu.
O pedido de cassação contra ele está pronto para ir ao plenário na Câmara.

Por Almiro Marcos
Fonte: Correio Braziliense - 17/10/2013