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| Wilson Martins (PSB), governador do Piauí, indicou mulher para o Tribunal de Contas |
A partir de hoje (quarta 2), a esposa do governador
do Piauí, Wilson Martins (PSB), será fiscalizadora dos gastos públicos no
Estado. Lilian Martins tomou posse como conselheira do TCE (Tribunal de Contas
do Estado). A cerimônia administrativa que marcou o ingresso dela no cargo
--vitalício-- ocorreu na manhã desta quarta, em Teresina.
Lilian foi eleita na última
sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa. Ela passa a ocupar o cargo vago
deixado pelo conselheiro Guilherme Xavier de Oliveira Neto, que morreu em
acidente aéreo no início de março.
Apesar da posse, o cargo de
Lilian está ameaçado. O MP (Ministério Público Estadual) já recorreu à Justiça
para contestar a escolha. A Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos
Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também anunciou que acionará a Justiça
contra o exercício da primeira-dama.
Os tribunais de contas são
órgãos de assessoramento das assembleias legislativas dos Estados e têm como
missão fiscalizar os gastos e atos dos poder executivo em âmbito estadual e
municipal.
Uma das atribuições do TCE é
julgar a prestação de contas do governador. Em caso de reprovação, o gestor
pode se tornar inelegível. Também é a partir de fiscalizações dos auditores que
nascem ações do MP contra gestores. Ao todo, o TCE possui sete conselheiros.
O promotor da Vara da Fazenda Pública
Estadual, Fernando Ferreira dos Santos, informou aoUOL que
o MP já ingressou com dois recursos para impedir que Lilian siga no cargo --um
deles antes da escolha.
Destituição
“Um recurso está no Tribunal
de Justiça para reverter a decisão do presidente [que autorizou a eleição do
novo membro do TCE pelo Legislativo, mesmo com as regras questionadas pelo MP],
mas também já entramos com uma reclamação no STF, informando que a Assembleia
escolheu a esposa do governador e que ela deveria tomar posse hoje. Pedimos a
destituição da posse”, afirmou.
Segundo Santos, a Assembleia
Legislativa não pode nomear conselheiros do TC. “Num primeiro argumento, não
atacamos o nepotismo, mas, sim, o ato de nomeação, pois o processo foi errôneo.
O ato de nomeação é do governador, e não da Assembleia, como foi feito.
Os ministros do TCU [Tribunal
de Contas da União], mesmo escolhidos pelo Congresso, sempre tem o ato
normativo do presidente da República, nunca do legislativo”, disse. O segundo
ponto questionado pelo MP é a escolha da esposa do governador, o que seria
proibido. “A súmula vinculante 13 do STF veda o nepotismo, e, mesmo no caso de
nomeação pelo governador, o nome dela não poderia ser o escolhido.”
"Não prospera"
A Fenatsc também anunciou
ingresso de ação na Justiça contra a posse. “A medida que se tem para combater
essas distorções são as ações populares, que são julgadas pelo juiz singular
[da primeira instância]. E a Justiça local já deu provas de que é capaz
de decidir contra o governador. Estamos confiantes de que essa indicação não
prospera”, disse o presidente da entidade, Amauri Perusso, revelando surpresa
ao saber que a Lilian Martin havia tomado posse. “Mas já? Quando querem, tudo é
rapidinho.”
Perusso cita que caso similar
já ocorreu no Paraná, e a Justiça proibiu o exercício do cargo. “Como
governador, Roberto Requião indicou o irmão, Maurício Requião, como
conselheiro, e ele foi cassado com uma decisão do ministro Ricardo Levandowski
[do STF]. A súmula 13 trata da impossibilidade de nomeação de parentes, num
combate ao nepotismo. E essa súmula já foi relida para alcançar os conselheiros
dos TCs”, afirmou.
Para Perusso, a indicação da
esposa é “desrespeito aos brasileiros.” “O princípio da Constituição de 1988 é
a valorização da cidadania. E o governador está equivocado nessa indicação. A
sociedade não aceita esse tipo de conduta. É o velho coronelismo que ainda
impera na política", disse.
Habilitada
Durante sua fala na
Assembleia Legislativa, Lilian Martins afirmou que, “como cidadã, servidora com
30 anos de carreira pública e política com orgulho”, teria direito a concorrer
ao cargo, sem qualquer impedimento. Ela citou que se considera habilitada para
o exercício da função, já que é advogada e ainda tem diploma de enfermeira.
Lilian também disse, durante
sua posse nesta quarta-feira, que não vai julgar contas do Estado e declarará
suspeição para os casos que envolvam o Executivo enquanto o seu marido estiver
no poder.
Para assumir o cargo, Lilian
renunciou ao cargo de secretária de Saúde do Piauí e à vaga que tinha como
deputada estadual da Assembleia Legislativa. O governador do Estado, Wilson
Martins, não se pronunciou sobre a posse da esposa nem compareceu a
nenhum dos atos ou cerimônias de escolha de Lilian
