segunda-feira, 21 de maio de 2012

Ideli reitera que haverá veto no Código Florestal

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou nesta segunda-feira que haverá veto na análise que a presidente Dilma Rousseff fará do novo Código Florestal recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
"Vai ter veto e o prazo é dia 25", disse Ideli a jornalistas
após participar com Dilma de assinatura de ordem de serviço para a construção de uma ponte em Laguna (SC).
"Qual é (o veto), é ela (Dilma) quem sabe", acrescentou a ministra.
No início do mês Ideli já havia adiantado que Dilma deverá vetar alguns pontos do código aprovado no Congresso.
O veto deve ser parcial, confirmaram fontes do Planalto, e deve afetar a forma de regularizar propriedades que desmataram áreas proteção. A presidente também não quer que o texto final abra brechas que permitam a anistia a desmatadores.
O dispositivo a ser vetado, aprovado pela Câmara no fim de abril, trata do assunto de forma incompleta: torna regulares os desmatamentos em áreas de proteção, mas deixa indefinidas as regras de reflorestamento nas margens de rios com mais de 10 metros de largura. O texto anterior, desenvolvido por senadores e enviado aos deputados, exigia a recomposição da vegetação em diversas situações para a regularização das propriedades.
O novo texto que passou na Câmara desagradou o governo, que defendia os termos acordados durante a tramitação da matéria no Senado.