O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) apura denúncias de que mercadorias apreendidas pela Secretaria da
Receita Federal na fronteira com o Paraguai, doadas ao Governo do Distrito
Federal (GDF) para utilização no interesse público, desapareceram sem deixar
rastros. Entre os produtos, há 65 videogames, quase 10 mil sutiãs, 8,5 mil
meias, 2 mil perfumes, 870 baralhos e mais de 300 fixadores de dentadura.
Também há suspeita do sumiço de computadores destinados pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) ao uso pela máquina administrativa do DF. O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, analisa a suposta participação do deputado federal
Izalci Lucas (PR-DF) no episódio e a eventual necessidade de requisitar ao
Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o parlamentar.
Parte das irregularidades foi levantada em auditoria
realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do DF, que
concluiu pela necessidade de aprofundamento da investigação sobre a suposta
participação de Izalci, ex-secretário de Ciência e Tecnologia. A pasta
encaminhou representação a Gurgel, para análise de possível crime de peculato,
previsto no artigo 312 do Código Penal, e à procuradora-geral de Justiça do DF,
Eunice Amorim Carvalhido, para atuação na esfera cível, em caso de eventual ato
de improbidade administrativa. O artigo 1º da Lei 8.429/92 estabelece que
constitui improbidade ação ou omissão dolosa ou culposa, que provoque perda
patrimonial, desvio, apropriação de bens de interesse público.
