Segundo o
código processual civil, artigo 145, há suspeição do juiz que aconselhar alguma
das partes acerca do objeto da causa
Amadorismo
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| (foto: Isabella Lanave/AFP ) |
Se comprovadas, as conversas entre o então juiz
federal Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan
Dallagnol no âmbito da Lava-Jato levantam suspeitas sobre a imparcialidade do
atual ministro da Justiça. Segundo o código processual civil, artigo 145, “há
suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”.
Para especialistas, a troca de mensagens é “antiética” e, se comprovada,
vai dificultar a permanência de Moro como ministro.
Para Conrado Gontijo, criminalista e doutor em
direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), se for confirmada a
autenticidade das mensagens, será um dos maiores escândalos da história do
país. “Se houve este tipo de comunhão entre o Poder Judiciário e o Ministério
Público é uma violência ao estado democrático de direito”, afirmou.
Segundo ele, Moro ter coordenado trabalhos
investigatórios, articulado estratégias de divulgação para a mídia, sugerido
alteração no cronograma das investigações foram ações “distantes das que um
juiz deve ter”. O criminalista ressaltou, ainda, que se ficarem comprovadas as
denúncias, o ministro da Justiça, Sergio Moro, “não terá condições de permanecer
no cargo”.
O advogado criminal e ex-advogado de Temer Antônio
Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que a suspeita de colaboração entre Justiça e
MP na Lava-Jato é antiga. Segundo ele, todos os requerimentos do Ministério
Público eram deferidos. “Ao contrário da grande maioria dos da defesa, que
recebiam indeferimentos”, lembrou Mariz.
Marcelo Nobre, advogado e ex-membro do Conselho
Nacional de Justiça, disse que as informações são graves porque indicam
imparcialidade na condução do processo judicial. “É preciso que os dois tenham
direito a defesa e se expliquem à sociedade brasileira”, afirmou. De acordo com
o especialista, a postura de Moro e Dallagnol coloca em xeque o maior processo
de corrupção. “É inadmissível que um juiz imparcial tenha combinado com a
acusação o que seria feito. Se tivesse vazado informações trocadas entre o juiz
e a defesa, qual seria a reação?”, questionou.
Amadorismo
Maristela Basso, professora de direito
internacional e da USP, explicou que, caso o trâmite processual seja conduzido
de forma imparcial, a Justiça precisa favorecer o réu, o que pode provocar, no
caso da Lava-Jato, uma nulidade em cadeia das decisões. “Se confirmada a
veracidade, compromete a operação e torna suspeita a conduta do MP e do juiz”,
alegou.
Ela explicou que pode ocorrer a liberação de presos
e demonstra como o amadorismo pode derrubar um processo judicial da magnitude
da Lava-Jato. “Sem falar dos danos morais e patrimoniais de todas as pessoas,
que podem até ter responsabilidade, mas se beneficiam da condução irregular do
processo”, disse Maristela. “O MP deve apurar a conduta do seu representante,
que deverá ser afastado”,disse.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi
um dos condenados na Operação Lava-Jato. Após investigações da força-tarefa,
foi preso em abril de 2018, o que o impediu de concorrer às eleições
presidenciais. A defesa do petista disse, em nota, que é “urgente” a necessidade
de soltura de Lula, dada a condução ilegal do processo penal.
“Ninguém
pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão
corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias
fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade de Lula
é urgente, assim como o reconhecimento de que ele não praticou crime e que é
vítima da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de
perseguição política.”
Fonte: Correio Braziliense
