A
petição é dirigida à presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia
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| (foto: Luís Nova/Esp. CB/D.A Press) |
Após a decisão da Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento de um habeas corpus do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista entraram,
nesta segunda-feira (24/6), com um pedido para que a análise seja mantida na
sessão da terça-feira, como estava prevista.
A petição é dirigida à presidente da Turma,
ministra Cármen Lúcia. A defesa usa dois argumentos jurídicos para pedir a
manutenção do julgamento. O primeiro evoca Código de Processo Penal, segundo o
qual "réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros
processos". A defesa lembra que Lula está preso desde 7 de abril do ano
passado.
O outro argumento diz respeito à idade. Os
advogados afirmam que a Lei 10.741/2003 dá "prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa". Lula se
enquadra nesse ponto, por ter 73 anos.
Suspeição de Moro
No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula pede que a condenação do petista seja anulada porque o juiz do caso, o hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, não teria agido de forma imparcial. O caso começou a ser avaliado no ano passado, e já conta com dois votos contra a soltura do petista, de Cármen Lúcia e de Edson Fachin.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes,
que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), devolveu o processo e
pediu para ser pautado na Turma. Completam o colegiado os ministros Celso de
Mello e Ricardo Lewandovski.
Caso a mudança na agenda fique mantida, o
julgamento do habeas corpus ficará para o segundo semestre, em decorrência
do recesso do Judiciário.
Fonte: Correio Braziliense
