Mais de 600 veículos destinados aos Conselhos Tutelares
ficaram parados por anos à espera de regularização
Carros comprados com recursos públicos permaneceram sem
uso devido à burocracia, enquanto milhares de conselhos enfrentavam
dificuldades para atender crianças e adolescentes
Por Gleisson Coutinho
Uma declaração da então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, chamou a atenção ao revelar que mais de 600 veículos adquiridos pelo Governo Federal para equipar Conselhos Tutelares de todo o país permaneceram parados durante anos em um pátio de concessionária aguardando apenas a conclusão de procedimentos burocráticos para serem entregues aos municípios.
Segundo a ministra, muitos desses automóveis haviam sido comprados ainda em 2016, mas permaneceram sem utilização devido à demora na formalização da documentação necessária entre prefeituras, parlamentares responsáveis pela destinação das emendas e órgãos do governo federal.
Enquanto isso, milhares de Conselhos Tutelares continuavam enfrentando dificuldades para realizar atendimentos, visitas domiciliares, fiscalizações e ações de proteção à infância e à adolescência por falta de veículos em condições adequadas de uso.
A burocracia atrasou a entrega
Durante entrevista concedida na época, Damares Alves
classificou a situação como preocupante e afirmou que encontrou centenas de
veículos novos simplesmente aguardando a conclusão de processos
administrativos.
De acordo com a ministra, alguns automóveis permaneceram
tanto tempo sem utilização que passaram a apresentar problemas decorrentes da
própria falta de uso. Pneus ressecados, baterias descarregadas, deterioração de
componentes e necessidade de manutenção passaram a fazer parte da realidade de
veículos que sequer haviam sido entregues aos seus destinatários.
A situação chamou atenção justamente porque os automóveis já
estavam pagos com recursos públicos, mas não cumpriam a finalidade para a qual
haviam sido adquiridos.
O papel dos Conselhos Tutelares
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
os Conselhos Tutelares desempenham uma das funções mais importantes na rede de
proteção social brasileira.
São esses órgãos que recebem denúncias envolvendo violência doméstica, abuso sexual, abandono, negligência, exploração infantil, evasão escolar e diversas outras violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes.
Os conselheiros também realizam visitas às residências,
acompanham famílias em situação de vulnerabilidade, participam de operações
conjuntas com outros órgãos públicos e encaminham casos para o Ministério
Público, Poder Judiciário, escolas, unidades de saúde e serviços de assistência
social.
Para desempenhar todas essas funções, a disponibilidade de
um veículo adequado muitas vezes faz toda a diferença.
A importância dos veículos para o atendimento
Em municípios pequenos, médios e até grandes centros
urbanos, os conselheiros tutelares frequentemente precisam percorrer longas
distâncias diariamente.
Há situações em que o atendimento envolve deslocamentos para
áreas rurais, comunidades isoladas ou bairros distantes da sede do conselho.
Sem transporte adequado, muitas ocorrências acabam demorando
mais para receber atendimento, comprometendo a rapidez necessária em casos que
envolvem risco à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
Por isso, a entrega de veículos aos Conselhos Tutelares
sempre foi considerada uma prioridade dentro das políticas públicas voltadas à
proteção da infância.
Recursos públicos sem utilização
O caso levantou um debate importante sobre a eficiência da
administração pública.
Mesmo após a destinação dos recursos financeiros, realização
da compra dos veículos e conclusão do processo licitatório, centenas de
automóveis permaneceram sem qualquer utilidade por causa de entraves
burocráticos.
Enquanto isso, diversos municípios continuavam utilizando
veículos antigos, alugados ou até mesmo dependendo de carros cedidos por outras
secretarias para realizar os atendimentos.
Em algumas localidades, conselheiros chegaram a utilizar
veículos próprios para cumprir suas atribuições, situação frequentemente
relatada por entidades representativas da categoria.
O impacto para crianças e adolescentes
Quando um Conselho Tutelar não possui estrutura adequada,
quem sofre diretamente são as famílias que dependem do atendimento.
Casos de violência doméstica, abandono, exploração infantil
e outras situações de risco exigem resposta rápida do poder público.
A ausência de um veículo pode significar atraso no
atendimento, dificuldade para realizar diligências e até mesmo limitações para
acompanhar crianças em situação de vulnerabilidade.
Por isso, especialistas sempre defenderam que o
fortalecimento estrutural dos Conselhos Tutelares é uma das formas mais
eficientes de garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
O desafio da gestão pública
O episódio também evidenciou um problema recorrente na
administração pública brasileira: a distância entre a aquisição de bens
públicos e sua efetiva utilização pela população.
Em muitos casos, obras, equipamentos e veículos permanecem
aguardando liberações administrativas, assinatura de documentos, convênios ou
simples tramitações burocráticas que poderiam ser resolvidas em prazos muito
menores.
Embora os procedimentos legais sejam necessários para
garantir transparência e controle dos gastos públicos, especialistas defendem
que processos excessivamente demorados acabam comprometendo a eficiência da
própria política pública.
A promessa de acelerar as entregas
Na ocasião, Damares Alves afirmou que uma das prioridades do
ministério seria justamente destravar a documentação necessária para que os
veículos chegassem rapidamente aos municípios.
A proposta era reduzir a burocracia, agilizar os
procedimentos administrativos e garantir que os Conselhos Tutelares finalmente
recebessem os automóveis adquiridos com recursos federais.
O objetivo era evitar que novos equipamentos permanecessem
inutilizados enquanto milhares de crianças e adolescentes aguardavam
atendimento em todo o país.
Estrutura fortalece a proteção social
A atuação dos Conselhos Tutelares depende não apenas do
trabalho dos conselheiros, mas também da existência de condições mínimas para o
exercício das atividades.
Veículos, computadores, acesso à internet, telefones, salas
adequadas e equipes de apoio são instrumentos fundamentais para que o órgão
cumpra sua missão constitucional.
Sem essa estrutura, o atendimento à população torna-se mais
lento e menos eficiente, prejudicando justamente quem mais necessita da atuação
do Estado.
Um problema que serve de reflexão
O caso dos mais de 600 veículos parados tornou-se símbolo de
como a burocracia pode comprometer políticas públicas importantes.
Enquanto automóveis novos permaneciam estacionados sem
qualquer utilização, milhares de Conselhos Tutelares continuavam enfrentando
dificuldades para atender crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade.
A expectativa era de que a regularização documental
permitisse acelerar as entregas e garantir que os investimentos públicos
finalmente cumprissem sua finalidade social.
Mais do que a entrega de veículos, o episódio reforçou a
necessidade de tornar a administração pública mais eficiente, reduzindo
entraves burocráticos que impedem recursos públicos de chegarem rapidamente à
população.
Fortalecer os Conselhos Tutelares significa fortalecer a
rede de proteção à infância, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus
direitos preservados e recebam atendimento digno sempre que precisarem da
atuação do poder público.