Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
Duas
importantes medidas devem ser tomadas pelo governo nos próximos meses pelo
Executivo sem a participação da Câmara Legislativa. Uma delas é a privatização
da CEB Distribuição. O GDF vai seguir o recente entendimento do STF de que o
Congresso não precisa autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais.
Outra novidade
que não deve passar pelo crivo dos deputados distritais é a criação de seis
novas unidades de pronto-atendimento (UPAs). O Buriti quer que as unidades já
saiam do papel sob a responsabilidade do Instituto de Gestão Estratégica
(Iges). Há divergências, mas tem prevalecido no governo a tese de que a criação
das unidades não tem que passar previamente pela CLDF.
Ocupação irregular de igreja na mira do Tribunal
de Contas
O Tribunal de
Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado
de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) apresente informações a respeito da
desocupação de um lote público no Gama.
De acordo com
uma representação do MP de Contas, a área ocupada irregularmente pela Igreja
Sara Nossa Terra deveria abrigar um Centro de Atenção Psicossocial da
Secretaria de Saúde. O GDF entrou com uma ação de reintegração de posse, ganhou
na Justiça e o processo transitou em julgado.
Por
unanimidade, os conselheiros aprovaram na semana passada o pedido de
explicações para saber “se as providências adotadas pelo Distrito Federal estão
em consonância com a decisão judicial transitada em julgado e com o interesse
público”.
Mudança no ICMS
Um projeto de
lei que muda a legislação de ICMS do DF, na pauta da Câmara Legislativa para
esta semana, está causando polêmica com o setor produtivo. O PL nº 459/2019,
enviado pelo GDF, altera uma lei de 2012 editada com foco nos contribuintes
industriais, atacadistas ou distribuidores.
Segundo o
governo, o texto hoje em vigor gera créditos fiscais excessivos para varejistas
que compram produtos de empresas enquadradas na lei de 2012, “gerando sérios
prejuízos para a arrecadação distrital”. O texto atinge os chamados
“atacarejos”, as lojas de atacado supemercadista. O Buriti já angariou apoio
até de parte da oposição para aprovar o texto.
Nova empresa no mercado do lixo
Com a conclusão
de uma licitação de R$ 2 bilhões conduzida pelo Serviço de Limpeza Urbana
(SLU), uma nova empresa vai entrar no mercado do lixo do Distrito Federal. O
pregão foi dividido em três lotes. Dois deles foram vencidos pela Valor
Ambiental e pela Sustentare, que já têm contratos com o GDF há mais de uma
década.
A empresa
Consita Tratamento de Resíduos ganhou um dos três lotes e também passará a
operar na capital federal. A firma com sede em Belo Horizonte atua também em
Portugal, onde é responsável por cerca de metade da coleta e limpeza urbana.
PPA em debate
O governo fará
uma grande audiência pública para discutir o projeto de lei do Plano Plurianual
(PPA). A proposta é o principal instrumento de planejamento governamental de
médio prazo e define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
O PPA para os
próximos quatro anos deve ser aprovado na Câmara Legislativa no segundo
semestre. O debate público será nos dias 25 e 27 de junho, na Escola de
Governo.
Mais transparência para arrecadação de multas
O Departamento
de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) terá que ampliar a
transparência sobre a gestão dos recursos arrecadados com multas de trânsito. O
Tribunal de Contas do DF determinou que a autarquia passe a publicar
mensalmente as despesas realizadas com o dinheiro das multas.
A decisão acata
uma representação do MP de Contas, que apontou falta de publicidade dos dados
referentes à arrecadação de multas e às despesas realizadas com esses recursos.
Enquanto isso… Na sala de
Justiça
O presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, remarcou para 25 de setembro o
julgamento do recurso que vai avaliar a legalidade de reajustes salariais
concedidos sem dotação na Lei Orçamentária Anual.
O processo
estava na pauta do último dia 13, mas os ministros passaram toda a sessão
discutindo a criminalização da homofobia. O adiamento beneficia o governo, já
que as ações judiciais ajuizadas por servidores distritais para cobrar a
terceira parcela do reajuste seguem paralisadas no TJDFT.
Investimentos do DF na vitrine em NY
O secretário de
Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, embarcou ontem para Nova York,
onde participará de um encontro de investidores internacionais, o Global
Investors Annual Meeting, no tradicional Harmonie Club, em frente ao Central
Park.
Coutinho, que
viaja sem ônus para o GDF, vai participar de um painel com expositores da
Alemanha, Suíça e México, para apresentar aos participantes, especialmente
bancos de investimentos, as portas abertas para oportunidades no Distrito
Federal. Entre os temas, as privatizações da CEB, Caesb e Metrô.
Mandou bem
A Lei Seca
completou 11 anos na semana passada. Desde 2008, quando foi implantada, a
legislação contribuiu para uma queda de 52% do número de mortes no trânsito.
Nesse período, 140,8 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de
álcool nas ruas do DF.
Mandou mal
Willian Weslei
Lelis Vieira, 34 anos, arrastou a vendedora de balões Marina Izidoro, 63, presa
à sua Mercedes-Benz branca, por mais de 100 metros. A idosa vendia balões e,
após uma divergência a respeito do preço, Willian arrancou o carro levando os
balões presos à senhora.
93
Total de itens
incluídos na pauta de votação da Câmara Legislativa para a última semana antes
do recesso
Só
papos
“Esse pessoal daquele
casal né, um deles esteve detido na Inglaterra há pouco tempo por espionagem; o
outro aqui tem suspeita de vender o mandato, e a outra menina, namorada de
outro, que tá lá fora do Brasil. É uma trama”
Presidente
Jair Bolsonaro, sobre uma suposta trama para derrubar o ministro da Justiça e
Segurança, Sérgio Moro, envolvendo o jornalista Glenn Greenwald, o marido dele,
deputado David Miranda (PSol-RJ) e o ex-deputado Jean Wyllys (PSol-RJ)
“Enquanto parte da nação assiste a esse descalabro estupefata, e
as elites ligam e desligam as instituições ao sabor de seus interesses,
permitindo que esse sujeito seja presidente da República, eu aviso a este que
eu tenho o maior orgulho de ser menina! De verdade!”
Ex-deputado
Jean Wyllys (Psol-RJ), que, ao renunciar ao mandato, abriu a vaga para David
Miranda (Psol-RJ)
Fonte: Correio Braziliense
