Benefício
custou R$ 147 milhões aos cofres da capital em 2018, e a dívida atual é
estimada em R$ 500 milhões. Proposta construída pela Secretaria de Fazenda será
encaminhada à Câmara Legislativa depois de avaliada pelo governador
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| Há casos de contracheques de servidores do governo local que apontam mais de R$ 500 mil em licença-prêmio(foto: Ed Alves/CB/D.A Press) |
O GDF pretende acabar com a concessão de
licença-prêmio remunerada para os servidores da capital. O benefício, quando
não gozado durante o período de atividade do funcionário, é convertido em
pecúnia e pago após a aposentadoria. Em 2018, R$ 147 milhões foram empenhados
pelo governo para esse tipo de compromisso.
A intenção do Executivo local é encaminhar um
projeto de lei para a Câmara Legislativa com a revisão do Regime Único dos
Servidores Públicos. A proposta incluirá a extinção da licença-prêmio. De
acordo com o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF,
André Clemente, também será elaborado um programa de parcelamento dos débitos,
com pecúnia, referentes a 2017 e 2018. Nesse caso, a medida será tomada por
decreto. Estima-se que a dívida total do DF com pecúnias seja de R$ 500
milhões. “Vamos anunciar o pagamento parcelado e encaminhar o projeto para a
Câmara”, reforçou.
Clemente descreveu, por enquanto, apenas as
linhas gerais da proposição, que, segundo ele, pode ser alterada antes de
chegar aos distritais. “O projeto está pronto e será encaminhado em agosto.
Pode ser que o governador faça mudança ou a gente amadureça mais alguma coisa.
Tem de chegar no momento oportuno à Câmara e não pode ficar parado porque é um
tema sensível”, disse o secretário de Fazenda, ontem, durante palestra para o
Grupo de Líderes Empresariais (Lide), de Brasília.
Ele acrescentou que o governo quer fazer uma
parceria com o Banco de Brasília (BRB) para que o credor que tenha pecúnia a
receber possa fazer antecipação dos valores divididos. O GDF parcelará a dívida
em até 48 vezes. “Estamos pagando parceladamente as de 2016. Vamos soltar o
decreto mostrando o tamanho da dívida e parcelando o restante”, explicou.
Atualmente, apenas o Distrito Federal e o Acre
contam com o pagamento da pecúnia para os funcionários. No âmbito federal, a
licença-prêmio é convertida em licença-capacitação, na qual o profissional tem
direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. A ideia deve
ser adotada no DF, caso o governo consiga emplacar a mudança. “Isso vai ser
necessário como um dos requisitos para adesão ao plano de equilíbrio dos
estados e para a recuperação da capacidade de pagamento, o que vai permitir ao
DF fazer novas operações de crédito, investir em obras e gerar mais
infraestrutura e emprego para a população”, destacou André Clemente.
Custo alto
Desde 2015, o GDF empenhou mais de R$ 500
milhões para o pagamento de licenças-prêmio, de acordo com dados do Sistema
Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Em 2019, o valor chega, até agora, a
R$ 63 milhões. Em abril deste ano, servidores chegaram, por causa do benefício,
a ter contracheques de mais de R$ 500 mil, de acordo com dados do Portal da
Transparência. Caso de um médico aposentado, que tem direito a R$ 548 mil em
licença-prêmio e de um auditor fiscal da Receita do Distrito Federal, com
direito a R$ 518 mil.
A situação se repete em meses anteriores. Em
março, o contracheque de um defensor público aposentado chegou a R$ 531 mil, e
o de um auditor de controle interno da Secretaria de Fazenda alcançou R$ 468
mil. Além dos servidores do GDF, funcionários do Tribunal de Contas do DF e da
Câmara Legislativa têm direito às licenças-prêmio e ao pagamento de pecúnias,
quando não usufruem do benefício em atividade. No ano passado, foram empenhados
R$ 7,7 milhões para o pagamento aos servidores da Câmara.
Norma
De acordo com a Lei Complementar nº 840, de
dezembro de 2011, o servidor efetivo tem direito, a cada cinco anos
ininterruptos de exercício, a três meses de licença-prêmio por assiduidade.
Segundo o texto, os períodos adquiridos e não gozados são convertidos em
pecúnia, quando o servidor é aposentado.
Valores
Confira quanto custou aos cofres do GDF, desde
2015, o pagamento de pecúnias
Ano Total empenhado
2015 R$ 127.747.046,72
2016 R$ 90.693.526,21
2017 R$ 99.297.596,16
2018 R$ 147.513.008,19
2019 R$ 63.280.100,21
Fonte: Correio Braziliense
