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| Secretário adjunto recebeu empresa de medicamentos sem ser autoridade competente Foto: Valter Campanato/ABr |
Comprar
aparelhos, equipamentos e remédios que não estão cadastrados no SUS parece uma
cultura dentro da Secretaria de Saúde. No início do mês, o governo começou a
vacinar crianças entre 11 e 13 anos contra o HPV – que é causada pelo papiloma
vírus humano. O HPV pode levar ao câncer de colo de útero. A iniciativa é boa,
mas a forma como foi feita a aquisição foge à regra.
Neste caso, o parecer da Procuradoria Geral do DF elenca 12 pontos
que causam estranheza no processo. Um deles é que a vacina anti-HPV também não
está cadastrada no Sistema Único de Saúde. Mesmo assim, o secretário Adjunto de
Saúde do DF, Elias Miziara, recebeu no dia 11 de abril do ano passado em seu
gabinete, a empresa
que fornece as vacinas. “Cumpre ressaltar que o secretário
não é autoridade competente para recebimento de propostas”, aponta o texto.
Há ainda um possível direcionamento, já que houve especificação da
vacina para os tipos 6, 11, 16 e 18, sem, no entanto, ter ainda uma
recomendação do Ministério da Saúde para a aplicação da droga. A compra teve o
aval do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) que
emitiu uma Declaração de Exclusividade afirmando que a empresa Merck Sharp
& Dome Farmacêutica LTDA era fabricante exclusiva das vacinas no Brasil.
Entretanto, o secretário adjunto não se atentou que nas mesmas
propostas é informado que a fabricante das vacinas é a empresa Merk &
Co.,Inc, e o material é embalado na Holanda. Assim, seria possível então o GDF
comprar os medicamentos por meio de importação com a isenção de impostos.
Mais cara - A SES gastou R$ 13 milhões para
comprar as vacinas por meio da empresa Merck Sharp. Cada dose custou R$ 72,50.
Só que o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) oferece o
mesmo medicamento por R$ 27,6, quase três vezes mais barato.
Segundo uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, o GDF alegou que não
comprou pelo Fundo Rotatório por que somente o governo federal poderia fazer
isso. Mas ressaltando: a vacina sequer foi regulamentada pelo Ministério da
Saúde.
A reportagem diz ainda que não há na região uma incidência
preocupante nem um aumento que possa ter despertado a atenção. O câncer de colo
de útero é a quinta causa de morte entre mulheres do Distrito Federal, com 84
registros anuais.
Sem concorrência - Durante o processo de compra das vacinas, outra empresa tentou a
suspensão do contrato por que ela também fabricava a vacina anti-HPV. O
laboratório Glaxo Smith Line disse ser apto a fornecer.
Outro lado - Sobre as vacinas HPV, “a
Secretaria de Saúde entende que se uma vida for salva, o investimento já foi
válido”, disse à reportagem do Guardião. A SES foi questionada o
porquê não realizar procedimento para diagnóstico precoce. A SES argumentou que
fez inúmeras ações nesse sentido. “A Carreta da Mulher é um exemplo. Em um ano
de atuação (e agora com duas unidades) foram realizados mais de 30 mil exames
preventivos”, disse.
Sobre não usar os medicamentos da GSK, a secretaria alegou que o
Laboratório GlaxoSmithLine possui a vacina bivalente e o Merck Sharp a
quadrivalente – a que foi comprada. E que foi comparado o valor da vacina
bivalente e a quadrivalente.
“É natural que a vacina mais completa seja mais cara. Ainda mais
em se tratando de compra menor - somente para o DF. (O processo foi) feito via
compra regular, com participação de, pelo menos, uma dezena de empresas
interessadas em oferecer o produto”, informou a SES.
A reportagem encaminhou uma lista com 13 questionamentos sobre os
assuntos referidos na matéria. Apenas duas foram respondidas – a que se refere
à vacina anti-HPV. O restante das perguntas, a SES respondeu da seguinte forma:
“A Secretaria de Saúde do DF informa que todos os procedimentos foram
realizados dentro da regularidade e acompanhados pelos órgãos de fiscalização”.
Falta então responder por que a própria PGDF sugeriu representação dos
problemas ao TCU?
Por Elton Santos
Fonte: Guardian Noticias
