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| Liminar concedida pelo STJ suspendeu na tarde desta terça-feira a aprovação do nome do auditor José Roberto de Paiva Martins para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). (Foto: Reprodução da internet) |
Uma
liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na tarde
desta terça-feira (19) a aprovação do nome do auditor José Roberto de Paiva
Martins para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal
(TCDF), na vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Marli Vinhadeli. Na
decisão do STJ, o ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho alega que a
votação deve ser suspensa até que o judiciário analise o mérito da ação
proposta por Eduardo de Souza Lemos. O autor da ação foi aprovado em concurso
para auditor do TCDF e briga na Justiça pela nomeação no cargo.
Pela manhã, José Roberto de Paiva Martins foi sabatinado e teve seu nome aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa. O auditor vem exercendo o cargo de conselheiro substituto do TCDF, desde 2009, com a
Recreação - A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira o projeto de lei complementar 43/2012, do Executivo, que estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para a área especial 4, do conjunto 28, do Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. De acordo com a justificativa do GDF, as mudanças propostas atendem reivindicação da comunidade da região por entidades recreativas, culturais e desportivas de uso coletivo. O terreno é de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF - Terracap. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda necessita de uma segunda votação.
Fonte:
CLDF
