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Pareceres
da Procuradoria-Geral do Distrito Federal apontam desvio de recursos do SUS e
aquisição, de forma duvidosa, de aparelhos que nem sequer estão cadastrados no
Ministério da Saúde. Segundo reportagem do jornal Guardião Notícias, na primeira parte,
de três, da matéria publicada nesta segunda-feira, 25, as compras tinham o
crivo da direção geral da secretaria. Ontem, na a matéria revelou que as
aquisições de aparelhos de próteses e órteses importadas eram realizadas sem a
isenção de imposto que de direito da SES.
Em outro Parecer, o órgão identificou mais prejuízo ao erário. A
SES adquiriu os equipamentos Fibroscan e Fibroscan Probe-S da empresa Labor-Med ao
custo de R$ 2,5 milhões. O material também é importado e poderia ter sido
comprado por meio de importação direta. Neste caso, como já descrito na
primeira
situação, a SES tem a prerrogativa da isenção de impostos. Em
decorrência disso, a secretaria desperdiçou R$ 1,3 milhão, segundo cálculos da
própria PGDF.
No início do processo de compra desses aparelhos em maio de 2011,
solicitava-se apenas uma unidade de cada equipamento. Logo mais foi adicionado
mais um, o Fibroscan XL. E mais tarde, no decorrer da
aquisição foi pedido três unidades de cada um, isso em 29 de setembro, já em
2012.
“A aquisição no mercado interno não pode ser justificada por
urgência, vez que se trata de equipamento que só recentemente recebeu registro
na Anvisa para comercialização em território nacional”, diz o parecer.
A terceira parte desta reportagem será publicada nesta
quarta-feira, 27.
Por Elton Santos
Fonte: Guardian Noticias
