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O governador do Distrito
Federal (GDF), Agnelo Queiroz, instituiu o Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Com a assinatura do Decreto 34.142,
em 7 de fevereiro, além de reafirmar sua parceria com o governo federal, ele
criou o Conselho Gestor do programa. O PPCAAM é um programa que visa a garantir
os direitos das crianças e dos adolescentes expostos à grave ameaça no DF. Com
o decreto, o Governo do Distrito Federal dá continuidade à execução da política
de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
O programa é
mais um instrumento da Secretaria da Criança e do GDF para garantir os direitos
das crianças e dos adolescentes brasilienses e uma
forma de enfrentamento da
violência letal desse segmento. "É uma política pública transformada em
lei que visa a proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte. O decreto
publicado na semana passada confere ao Distrito Federal o compromisso de ser
muito mais do que somente um ente federado que acompanha os números da
violência contra o público infanto-juvenil", explica a secretária da
Criança, Rejane Pitanga.
Com o
programa, o governo poderá atuar no sentido de transferir a criança ou o
adolescente e sua família do local no qual existe a ameaça e alojá-los em local
seguro, compatível com a proteção à criança e ao adolescente. O PPCAAM tem
alguns pilares de atuação, tais como a voluntariedade, o sigilo e o
cumprimento das regras. Além disso, ele conta com quadro de profissionais que
fará a avaliação dos casos para inclusão e acompanhará as famílias durante o
período da proteção.
O foco do
programa é a articulação de rede por meio do fortalecimento da retaguarda de
proteção. Daí a importância da relação estreita com as portas de entrada do
programa: Conselho Tutelar, Ministério Publico e Judiciário para ajudar a compor
os elementos que caracterizam a ameaça.
O Conselho
Gestor do programa é formado por 13 representantes, sendo um titular e um
suplente das Secretarias da Criança; de Segurança Pública; do Desenvolvimento
Social e Transferência de Renda; da Educação; da Saúde;
da Justiça, dos Direitos Humanos e Cidadania; da Mulher; Especial da Promoção
da Igualdade Racial; da Defensoria Pública do DF; da Associação dos
Conselheiros Tutelares do DF; de um representante de entidade inscrita no
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e outro do próprio
CDCA; e mais um advindo de programas e departamentos da Universidade de
Brasília (UnB) com temáticas afins. Ainda, o Decreto garante a participação do
Ministério Publico e do Poder Judiciário enquanto convidados permanentes.
Violência letal
De acordo com
o Índice de Homicídios de Adolescentes no Brasil (IHA, 2008), "estima-se
que a violência letal será responsável pela morte de mais de 32 mil
adolescentes nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes no
período de 2008 a
2014, se as condições que prevaleciam em 2008 não mudarem".
O IHA é uma
série histórica que apresenta uma projeção de que se nada for feito esses
índices se confirmarão ao longo dos anos projetados. Salienta-se, que no
Distrito Federal, a estimativa é a de que vão ocorrer 866 mortes entre
adolescentes de 12 a
18 anos, nesse período.
Há que se
levar em consideração a análise dos fatores de risco para entender a
manifestação desse fenômeno: por Sexo – 14 vezes maior o risco para sexo
masculino; por Cor ou Raça – negros sofrem risco quatro vezes mais do que os
brancos; e por Meio Utilizado – é seis vezes mais provável o uso de armas de
fogo que qualquer outro instrumento.
Números, estudos e Mapa da Violência
Os dados do
relatório da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Centro
Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) intitulado Mapa da Violência
de 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil – indicam que em Brasília foram
registrados 190 homicídios de crianças e adolescentes, em 2010. O Distrito
Federal está em 4º lugar, por taxa de homicídio, quando comparado as demais
Unidades Federadas, no período de 2000 a 2010.
Com base nos
dados divulgados pelo Datasus (Ministério da Saúde) o Instituto Avante Brasil
(iAB) calculou a evolução no número de crianças e adolescentes (entre zero e 19
anos) vítimas de homicídios no país nos últimos trinta anos e o resultado foi
um crescimento de 376% nesses assassinatos entre 1980 e 2010. Comparando que em
1980 tivemos 1.825 crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas no
Brasil, montante que, em 2010, passou para 8.686 crianças e adolescentes.
Diante deste
cenário justifica-se sobremaneira a implantação do PPCAAM como Programa do
Governo do Distrito Federal para a garantia dos direitos e a preservação da
vida de crianças e adolescentes preconizados na Carta Magna e no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Fonte: Secretaria da Criança
