Nova lei irá beneficiar, entre
outros segmentos, fabricantes de armas. Projeto foi aprovado depois de acordo
do governo com a oposição.
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que deve ampliar a
desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 segmentos da economia. Entre
os setores que serão beneficiados pela nova lei estão fabricantes de armas,
produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos,
além de bicicletas, fogões e refrigeradores.
O texto
aprovado nesta quarta pelos deputados federais irá ser encaminhado para análise
do Senado nos próximos dias. Se for aprovado na Casa sem alterações, segue para
sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, terá de retornar à Câmara
para nova apreciação.
Pelo texto da
medida, em troca dos 20% do pagamento da
contribuição das empresas para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados pagam o
equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar tributos incidentes
sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de
empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
O texto
original da MP enviada pelo Palácio do Planalto sugeria a desoneração de 15
áreas da economia. No entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI), ampliou a desoneração para mais de 40 setores.
Segundo a
assessoria do parlamentar, o número exato de segmentos beneficiados só será
divulgado após a conclusão do texto final da nova lei.
A MP 582/2012 foi aprovada
somente depois de o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), costurar um acordo de última hora com os partidos da oposição.
Para apoiar o
projeto, os oposicionistas exigiram a retirada de um artigo que revogava a
obrigatoriedade do critério de melhor técnica e menor preço nas contratações
feitas por licitações de obras e serviços de engenharia no regidas pelo Regime
Diferenciado de Contratações (RDC), modelo criado para agilizar as obras
ligadas à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
Com a
contratação integrada, órgãos públicos e autarquias podem escolher uma única
empresa para realizar obras complexas. Essas empreiteiras contratadas por meio
do RDC podem atuar do começo ao fim dos empreendimentos, executando desde os
projetos executivo e básico até a entrega final do objeto.
Fonte: G1
