sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Desrespeito às prerrogativas é guilhotinar o próprio Direito


O tema prerrogativa sempre vem à tona quando estamos em processo eleitoral interno na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Infelizmente, a discussão se torna muito superficial, geralmente coordenada pelo pessoal de markerting de cada candidato a presidente da Ordem.

Um tema tão relevante não só para o advogado, mas, também, para as pessoas de uma maneira geral, não pode ser mitigado como se inexpressivo fosse. A sua relevância é de tal ordem que deve ser tratado institucionalmente – e não está. Deve romper barreiras – e não está. Deve ganhar as ruas – e não está. ...

Falo por mim. Falo de meus constrangimentos. Falo da difícil missão de ser advogado “Dom Quixote”, como um cavaleiro andante pelos percalços da profissão, que transpõe barreiras em portas de delegacias, presídios, repartições e tribunais. Tudo isso em nome da administração da Justiça. Ora, se somos indispensáveis por que tanta resistência a nossa presença? E não é apenas a cultura arraigada dos “pobres homens” que nos tira as prerrogativas. Digo sem medo e sem dó, é maldade mesmo!

O agente público, em muitos casos, não trata o advogado com respeito e distinção, nem lhe garante suas prerrogativas, em razão do eterno silêncio da Ordem perante as arbitrariedades cometidas. Em minha modesta opinião, penso que o tratamento dado ao problema pela direção da OAB é de um provincianismo e amadorismo gigantesco. Para mim, os dirigentes da nossa classe, nessas horas, não devem agir como diplomatas, mas como guerreiros em defesa do colega em apuros e em defesa da ordem e da Justiça.

O presidente da OAB, a ser eleito, não pode permanecer em seu gabinete ou mesmo sentado em seu escritório, sob o frescor do ar-condicionado. Tem de ir às ruas protestar e exigir daqueles que têm o dever de ofício o cumprimento de dispositivos constitucional e infraconstitucional.

Antes, eu havia escrito as razões de minha contrariedade à reeleição do presidente da OAB ou de qualquer outra instituição, por entender que um dirigente sentado muito tempo numa cadeira acolchoada tende a acomodar-se. O novo sempre revigora o velho. O
comodismo dá lugar ao “sultanato”, em que se cultua a pessoa e não mais a classe.

Apesar de que o desrespeito ao advogado (rábula/defensor) tenha origem histórica, ainda nos primórdios da civilização, não é mais concebível que o aceitemos nos tempos atuais, “com a boca escancarada, cheia de dentes, esperando....”. Seria sucumbir aos que não querem Justiça e, tampouco, julgamentos isentos. Seria o mesmo que aceitar a desistência de nossas ideias e convicções. Seria, por demais, implorar ao carrasco pelas nossas cabeças. Seria deixar que guilhotinem o próprio Direito!


Por Paulo Henrique Abreu - Advogado e jornalista
Fonte: Paulo Henrique Abreu - 23/11/2012