A PEC da marcha a ré

A CPI do Cachoeira foi criada por inspiração do ex-presidente Lula na Câmara dos Deputados para abafar na mídia a cobertura do julgamento do processo do Mensalão, mas este julgamento é que acabou abafando a cobertura da CPI. Como manobra política de distração, a CPI do Cachoeira falhou absolutamente. ...

Como instrumento de investigação, também, pois não foi criada para fazer qualquer investigação séria, mas para atingir alguns adversários (como o governador tucano de Goiás) ou desafetos de Lula e de alguns petistas (como o procurador geral da República, Roberto Gurgel, que desagradou aos inspiradores da CPI por sua atuação no processo do Mensalão, e alguns jornalistas).

No capítulo de não fazer investigação para valer, a CPI do Cachoeira, com sua ampla maioria e seu comando governistas, olhou na direção em que não estavam os

governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal. O primeiro do PMDB, o segundo do PT. E tangenciou a construtora Delta, controlada por Fernando Cavendish, amigo de festas de Cabral em Paris. A Delta é a segunda empresa do país em contratos com obras do PAC.

Enquanto a CPI do Cachoeira desvia-se do principal e seu relator apresenta um relatório que só não é um fracasso retumbante porque é aquela porcaria mesmo que o relator quer apresentar, apesar do que isso não evitou – até estimulou – a discórdia que já forçou dois adiamentos da apreciação do relatório na CPI, uma comissão especial da Câmara dos Deputados faz coisa muito pior.

Porque essa comissão especial, composta em grande parte por deputados ligados às polícias, aprovou uma proposta de emenda constitucional, a PEC 37, que retira do Ministério Público (e isso valeria ou valerá para o MP federal e os estaduais) o poder de investigação, tornando-o exclusivo das polícias. A PEC terá de ser votada ainda em dois turnos na Câmara dos Deputados e ser apreciada, segundo o mesmo rito, pelo Senado.

Ora, essa exclusividade policial, como já destacou o promotor de Justiça paulista Arthur Lemos Júnior, só existe atualmente em Uganda, no Quênia e na Indonésia. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a aprovação dessa PEC seria “um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito”.

Já no pronunciamento que fez na solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF, o procurador-geral voltou a defender a manutenção do poder de investigação do Ministério Público e disse que somente países sem uma democracia plenamente consolidada impedem o MP de investigar. “A quem interessa retirar o poder de investigação do MP? Seria mais uma retaliação pelo seu cumprimento de sua missão constitucional? Essa é uma das perguntas que a sociedade cabe formular”, questionou Gurgel, fazendo uma referência indireta, mas evidente, à atuação do MP no processo do Mensalão.

É isso e mais alguma coisa. A polícia (federal e estaduais) frequentemente faz as coisas mal feitas, sob os aspectos legais e formais, o que inutiliza investigações, ou investiga insuficientemente ou de modo incompetente, o que deixa crimes encobertos. Mas com frequência a polícia não gosta de ter o MP conduzindo ou participando de suas investigações e também não gosta que o MP tome a si a responsabilidade de uma investigação. Esse fato ou a perspectiva de que venha a ocorrer pode obrigar a polícia a investigar, mesmo que preferisse não fazê-lo, imitando a CPI do Cachoeira.

E o principal é que o MP é autônomo, independente, não está subordinado a qualquer dos Três Poderes, enquanto a polícia integra a estrutura do Poder Executivo. Só isso basta para desqualificar essa reacionária PEC 37. Tem gente querendo fazer o país andar para trás.

Por Ivan de Carvalho

Fonte: Gama Livre - 23/11/2012