A duas
semanas do início do recesso parlamentar, a Câmara aprovou nesta quarta-feira
(5) um pacote de seis projetos aumentando salários e três criando e
transformando dez mil cargos para os poderes Executivo e Judiciário. O impacto
previsto pelo governo no Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bilhões. Um
dos projetos aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Procurador Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de
1º de janeiro de 2013, representando um reajuste de 5%.
Esse mesmo índice foi negociado pela
presidente Dilma Rousseff com todo o funcionalismo público federal, que terá
seu salário reajustado a partir de janeiro. Os seis projetos que dão aumento
seguem os reajustes salariais até 2015 acertados pelo governo com os servidores
públicos, prevendo 15,8% distribuídos em três anos. Os gastos públicos para os
próximos três anos com o aumento do funcionalismo vão chegar a quase R$ 30
bilhões, sem considerar as despesas geradas com os nove mil cargos criados para
o poder Executivo.
Os vencimentos dos ministros do Supremo
servem de teto salarial para todo o funcionalismo público e o reajuste tem
efeito cascata para os membros da magistratura. O salário do procurador-geral
também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. Pelo
projeto aprovado nesta quarta, partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do
Supremo passarão a receber R$ 29.462,25 e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de
1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que o pretendido pelo Supremo.
Esses projetos ainda precisam ser votados
pelo Senado. O prazo final para aprovação é o dia 22 de dezembro para que os
reajustes possam entrar em vigor a partir de janeiro. Essa é mesma data de
aprovação do Orçamento Geral da União para 2013. Os cerca de dez mil cargos
criados pelos três projetos aprovados nesta quarta são, em sua maioria, para o
Poder Executivo.
Para o setor de Ciência e Tecnologia, por
exemplo, serão criados 3.594 cargos, entre eles, 280 de pesquisador, 1.234 de
tecnologista, 460 de analista em ciência e tecnologia, 1.023 de técnico e 597
de assistente em ciência e tecnologia. Entre as áreas beneficiadas estão a de
comércio exterior, Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também a criação de 150 cargos em
comissão e funções gratificadas para os ministérios da Integração Nacional, do
Esporte e de Educação, Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Agência Nacional
de Cinema. Com a criação dos cargos, o governo pretende acabar com os
reiterados questionamentos jurídicos contra a União pela terceirização de
cargos.
A aprovação do reajuste salarial para os
ministros do Supremo agitou os bastidores na Câmara. A expectativa é que o
mesmo reajuste seja aplicado aos salários dos deputados e dos senadores. Na
reunião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes
partidários, o procurador da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou cópia
de proposta de emenda constitucional determinando reajustes automáticos para os
parlamentares idênticos aos que forem aprovados para os ministros do Supremo.
Dessa forma não seria necessário passar pelo desgaste político de aprovar um
projeto de lei aumentando seus próprios salários. Não houve, no entanto, discussão
sobre esse tema na reunião.
