Diminuição se deve à desvalorização dos
veículos usados. Fazenda calcula que 94,4% dos carros terão cobrança reduzida
A redução do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013 chegará a 12,78% no Distrito Federal para carros populares, segundo a
Secretaria de Fazenda. A pasta calcula que aproximadamente 94,4% dos veículos
do DF terão algum tipo de redução do IPVA no próximo ano. A diminuição é
explicada pela
desvalorização de veículos usados que, segundo a tabela da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), chega a até 15%.A pauta de valores, definida no Projeto de Lei 1.224/2012, foi aprovada pela Câmara Legislativa no dia 12 de dezembro. Os valores das alíquotas do IPVA não sofrerão mudanças (1% para veículos de carga com lotação acima de
VENCIMENTOS
IPVA DISTRITO FEDERAL - 2013
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Final
da placa
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1ª
parcela
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2ª
parcela
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3ª
parcela
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1 e 2
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08/04/2013
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13/05/2013
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17/06/2013
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3 e 4
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09/04/2013
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14/05/2013
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18/06/2013
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5 e 6
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10/04/2013
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15/05/2013
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19/06/2013
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7 e 8
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11/04/2013
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16/05/2013
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20/06/2013
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9 e 0
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12/04/2013
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17/05/2013
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21/06/2013
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A portaria que estabelece as
datas de pagamento do IPVA foi publicada
no Diário Oficial do DF no último dia 21. O IPVA poderá ser pago
em até três parcelas. As datas de vencimento das parcelas são
distribuídas de acordo com o final da placa (veja tabela ao lado). O governo
concederá desconto de 5% para o pagamento à vista. A atual frota do DF é de
aproximadamente 1,3 mil veículos, segundo o GDF.
Veja valores venais dos veículos
Dívida ativa
Os contribuintes do Distrito Federal que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) do ano de 2012 serão inscritos na dívida ativa a partir de janeiro. Isso significa que quem não pagou a dívida até esta sexta-feira (28), fica sujeito a uma ação de cobrança ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A Justiça recebe essa ação e intima o devedor para que compareça e apresente bens para penhora, parcele a dívida ou a pague.
Quem é
negativado sofre penalidades como perda dos descontos de cota única dos tributos,
impedimento de assinar contratos com o governo, proibição de participar de
licitações e de concursos públicos, além de não poder utilizar os créditos do
programa Nota Legal.
Como negociar
Para emitir a 2ª via da cobrança do IPVA, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria de Fazenda, clicar nos ícones Cidadão ou Empresa e, em seguida, nos links IPVA-2ª via e/ou IPTU-2ª via, preenchendo os dados cadastrais. O Documento de Arrecadação (DAR) também pode ser emitido nas agências de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora.
Fonte: G1