Sobre
a eleição para conselheiro tutelar no Distrito Federal
A Secretaria
da Criança vem a público esclarecer que a eleição para conselheiro tutelar,
triênio 2013-2015, conduzida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CDCA), e amplamente divulgada, obedeceu a todos os procedimentos
legais para assegurar a realização de um pleito transparente, participativo e
democrático, como, por exemplo, a garantia da participação de toda a comunidade
brasiliense, desde a deflagração do processo, em julho de 2012, até a votação,
neste mês.
Na primeira
fase, os candidatos foram selecionados
mediante exame de conhecimentos e, os
aprovados, ingressaram na segunda fase, concernente à apresentação de
documentação comprobatória de experiência de pelo menos um ano com o tema da
defesa dos direitos da criança e do adolescente com vistas a equipar os
Conselhos Tutelares de recursos humanos qualificados para exercer a função de
conselheiro.
Terminada a
etapa de habilitação e verificada a consistência dos documentos apresentados,
os candidatos foram submetidos a procedimento eletivo realizado nesse domingo
(16), em 156 escolas, por meio de 1.503 urnas (tablets), cuja logística
operacional foi desenvolvida pela empresa contratada, mediante processo
licitatório.
Diante da
constatação de que algumas dessas urnas (tablets) se encontravam com problemas
no funcionamento, a empresa foi imediatamente acionada pela equipe de plantão
da Secretaria da Criança a fim de que fossem tomadas todas as providências
necessárias. Apesar da falha técnica ocorrida em alguns equipamentos de
votação, cuja responsabilidade será cobrada da empresa, o exercício do voto não
foi interrompido, uma vez que os eleitores poderiam (e foram orientados para
tal) se utilizar de outra seção para exercer sua cidadania e seu direito de
votar.
A Secretaria
da Criança esclarece também que todo o serviço prestado pela empresa que
realizou o processo de votação será rigorosamente apurado e que todas as ações
de responsabilização cabíveis serão tomadas.
Por fim, a Secretaria
da Criança agradece a parceria e a colaboração da Secretaria da Educação e da
Secretaria de Segurança Pública, sem as quais não teria sido possível realizar
uma eleição dessas proporções, que superou em quatro vezes o número de
eleitores (72 mil) e bateu o recorde de votação (360 mil votos) em relação à
última eleição, em 2009.
Sem prejuízo
das ações tomadas pela Secretaria da Criança, no entanto, o Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) continua a executar o seu trabalho
no sentido de avaliar e julgar todas as reclamações/denúncias recebidas. Por
fim, gostaríamos de acrescentar que esta secretaria agradece e valoriza o
trabalho de acompanhamento e de fiscalização realizado por todas as pessoas que
participaram do processo, incluindo aí, o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), que conduziu essa fiscalização com seriedade,
lisura e muita transparência.
