O
Novo Sistema de Transporte Público Coletivo tem mais uma empresa vencedora: a
Expresso São José. Conforme resultado da licitação, publicado na edição extra
do Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira, 27, ela vai operar a
Bacia 5. O lote vai atender as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA,
Vicente Pires e parte de Taguatinga, com uma frota de 576 veículos. O prazo
para os ônibus estarem nas ruas é de seis meses, a partir da assinatura do
contrato.
Além da Expresso São José, a Viação Pioneira também já
foi
habilitada pela licitação. No dia
"Mesmo sendo a única concorrente da Bacia 5, a São José estava sujeita à
análise econômica, pois a proposta precisava ser exequível. A tarifa (proposta
pela empresa, de R$ 2,7) não ultrapassa o limite estabelecido no edital e a
empresa demonstrou que o valor atenderá as questões tributárias e trabalhistas
e garantirá os investimentos no serviço", afirma o subsecretário de
Políticas de Transporte, Luiz Fernando Messina. O prazo para interposição de
recurso será de cinco dias úteis.
Próximos envelopes – Para garantir a concorrência pelas Bacias 3, 4 e 1, o GDF reabriu
a licitação pelos lotes remanescentes. O aviso foi publicado na edição desta
sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Distrito Federal. O edital estará no site
da Secretaria de Transporte (www.st.df.gov.br) ou poderá ser retirado no 5º
andar do Anexo do Palácio do Buriti, sala 1501, a partir das 14h do
dia 2 de janeiro de 2013. A
abertura das propostas está prevista para 4 de fevereiro, às 10h, no auditório
do Departamento de Estradas de Rodagem do DF.
Decisões judiciais – Desde o início da fase de abertura dos envelopes, em 13 de
dezembro, o grupo do empresário Wagner Canhedo Filho tenta impedir, na Justiça,
o andamento da licitação. Apesar das várias tentativas, o GDF manteve o
compromisso, firmado pelo governador Agnelo Queiroz, de melhorar a qualidade do
transporte público.
Responsável pela Viação Planalto (Viplan), o empresário entrou com
liminares alegando que não teve acesso à resposta do governo ao recurso contra
a inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta por não apresentar
atestados de regularidade tributária e trabalhista.
A Planalto e Rio Preto e a Santos e Pradela também buscaram a
Justiça para continuar na licitação. No último dia 21, elas entraram com pedido
de reconsideração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para
que suas propostas fossem abertas. A Procuradoria-Geral do DF, no entanto,
comprovou a inabilidade das duas empresas, que tentaram, sem sucesso, reverter
a situação com um mandado de segurança na quarta-feira, 26.
