Em nota divulgada nesta manhã
de sexta-feira (28/12), o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos (CDPDDH) repudiou a ação dos policiais civis contra os moradores de rua da 616 Norte,
realizada no último 18/12. O presidente do conselho Michel
Platini considerou a ação como "coercitiva, desumana e
desproporcional".
O conselho pediu imediatamente a intervenção do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Também foram mandados ofícios para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest) para a inclusão das famílias no programa de Auxílio-vulnerabilidade para antes da véspera de Natal.
O conselho chegou a propor também uma audiência convocando as representações da Sedest e da Defensoria Pública, para tratar dos programas habitacionais que incluam os moradores de rua, em vez de incriminá-los.
Ao buscar informações sobre as 11 pessoas presas das 14 famílias que moravam no local, o conselho verificou que nenhum dos detidos tinha antecedentes criminais. Alguns deles estariam em situações desumanas, segundo Platini: "Duas mulheres envolvidas na retirada estavam algemadas em um dos corredores (da 2ª Delegacia de Polícia -Asa Norte)".
O conselho pediu imediatamente a intervenção do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Também foram mandados ofícios para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest) para a inclusão das famílias no programa de Auxílio-vulnerabilidade para antes da véspera de Natal.
O conselho chegou a propor também uma audiência convocando as representações da Sedest e da Defensoria Pública, para tratar dos programas habitacionais que incluam os moradores de rua, em vez de incriminá-los.
Ao buscar informações sobre as 11 pessoas presas das 14 famílias que moravam no local, o conselho verificou que nenhum dos detidos tinha antecedentes criminais. Alguns deles estariam em situações desumanas, segundo Platini: "Duas mulheres envolvidas na retirada estavam algemadas em um dos corredores (da 2ª Delegacia de Polícia -Asa Norte)".
"Estive também no Centro de Referência Especializada para
Na nota, o CDPDDH deixa claro que não concorda com as invasões constantes em todo o Distrito Federal, mas que também considera desnecessárias ações exageradas das autoridades para retirar as pessoas das áreas ocupadas.
